Neste conjunto, 78,14% das decisões não reconheceram a relação de emprego, 15,88% não versaram sobre a existência de relação de emprego (sendo decisões sobre terceirização ou que não enfrentaram o mérito discutido) e apenas 5,98% das decisões reconheceram a relação de emprego entre trabalhador e plataforma. O maior volume de judicialização se encontra nas plataformas de transporte urbano: Uber e 99 Pop.
“Esse universo das plataformas digitais é dinâmico, está em constante transformação. É fundamental que o trabalho controlado por plataformas seja associado aos direitos de cidadania no trabalho”, disse Machado, que espera que a pesquisa possa contribuir algumas proposições podem contribuir para o avanço do debate sobre o tema.
Direitos para os trabalhadores por aplicativos
Para ele, o caminho é a construção de uma lei protetiva, que defina a relação de emprego, com as garantias de direito ao salário mínimo mensal, limite de jornada, descanso semanal, férias, acesso à Previdência Social. “Deve-se responsabilizar a plataforma pelos custos do trabalho e o trabalhador ter direito à representação sindical, incluindo a negociação coletiva” afirmou.
O relatório mostra, também, que há uma tendência de crescimento do trabalho em plataformas digitais. No setor de transporte, houve um aumento da média móvel trimestral de mais de 190 mil trabalhadores atuando, se comparado a agosto de 2019, conforme mostra tabela abaixo. No mesmo período, a média móvel de trabalhadores em plataformas de aplicativos de entrega cresceu 330.188; e de usuários diários no setor de saúde cresceu 714.007.
Para chegar a esses resultados, Sidnei Machado reuniu uma equipe multidisciplinar, com especialistas nas áreas do Direito, Economia e Sociologia, da UFPR e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Foram utilizados métodos mistos de análise de tráfego de web e de dados do IBGE. Também foram aplicados questionários, respondidos por 500 trabalhadores de diversas profissões, além da realização de entrevistas em profundidade, levantamento de propostas legislativas e análise de conteúdo de decisões judiciais, com o objetivo de compreender o funcionamento desse modelo de negócio no Brasil e as relações de trabalho.
