Paulo Henrique Amorim entrou com processo contra o Estado brasileiro na OEA
O jornalista Paulo Henrique Amorim protocolou, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, uma petição acusando o Estado brasileiro de censura e perseguição.
Em conversa com o Brasil de Fato, o jornalista afirmou que há 30 anos enfrenta a Justiça brasileira para conseguir fazer seu trabalho com qualidade. Sem data prevista para avaliação, o pedido vai ser analisado pela Organização dos Estados Americanos (OEA).
Brasil de Fato: Paulo, o que motivou você a entrar com essa petição na Corte Interamericana de Direitos Humanos?
Paulo Henrique Amorim (PHA): Eu sou vítima de dezenas de processos judiciais. Até onde a minha vista alcança sou o jornalista político que mais tem processos judiciais no país. Eu constatei, ao longo de uma carreira de quase 30 anos de militância, me defendendo na Justiça, que na prática existe uma deformação estrutural no sistema de Justiça no Brasil, que faz com que, ao fim e ao cabo, os poderosos manipulem a Justiça de tal forma que conseguem punir quem usa da liberdade de expressão.
Eu utilizei, sobretudo, o exemplo das ações que eu sofro de um poderoso do campo político, que é o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e um poderoso do campo empresarial, que é o banqueiro Daniel Dantas. Eu percebi que essa deformação faz com que a própria Constituição acabe sendo interpretada de forma contrária à liberdade de expressão e resolvi entrar na Comissão de Direitos Humanos da OEA para obrigar o governo brasileiro a mudar a lei de tal maneira que ela proteja a liberdade de expressão.
O seu blog, Conversa Afiada, já sofreu diversas ações judiciais, sabe dizer quantas vezes?
Nessa petição, eu falo de aproximadamente 30 processos e despesas previstas de cerca de R$ 400 mil. Para você ter uma ideia, apenas de delegados da polícia federal, eu sofro nove ações.
O que você espera desse processo? É para trazer mais para o debate público?
A minha esperança é vencer essa prova e obrigar o Estado brasileiro tomar providências para acabar com essa censura institucionalizada feita com a manipulação da Justiça. É a lei contra lei.
Então, se o Brasil não cumprir uma condenação o Brasil no palco internacional, será um país que acoberta e institui a censura de uma forma regular.
Edição: Vanessa Martina Silva