FENTAC assina nesta quinta (25) Convenção Coletiva

Os sindicatos filiados dos aeroviários e aeronautas da base da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (FENTAC) irão assinar nesta quinta-feira (25), às 14h, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2015/2016 na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. 

Assinarão as CCTs os aeroviários de Guarulhos, Recife, Porto Alegre, Campinas e os Sindicatos Nacional dos Aeroviários e dos Aeronautas. As categorias aprovaram em assembleias  realizadas na semana passada a proposta de reajuste salarial mediada pelo Tribunal, no último dia 17. A validade da CCT é de um ano. 

Para o presidente da FENTAC/CUT, Sergio Dias, a paralisação das categorias, realizada no dia 3 de fevereiro, foi fundamental para que a proposta fosse melhorada. “Saímos do reajuste zero para um pequeno avanço. A proposta do TST de incluir cláusulas compensatórias que serão debatidas nas Comissões Paritárias e o abono se mostram mais favoráveis aos trabalhadores”, avalia. 

Foram cinco meses de longas e difíceis negociações entre a bancada dos trabalhadores e as empresas, que tiveram interferência do poder judiciário. A data-base das categorias é 1º de dezembro e a FENTAC representa cerca de 70 mil profissionais da aviação civil regular no Brasil. 

Confira os reajustes dos aeronautas e aeroviários 

Salários

         Os aeronautas e aeroviários receberão reajuste salarial de 11%, não retroativo à data-base, dividido em duas parcelas iguais: 5,5% em fevereiro e 5,5% em maio. Para os aeroviários com salário acima de R$ 10 mil, o pagamento será feito em duas parcelas de R$ 550 nas folhas de fevereiro e maio, não retroativo à data-base.

Abono

Também receberão o pagamento de um abono mínimo de R$ 300,00, que será pago em uma única parcela na folha de pagamento do mês de fevereiro, para os aeroviários, já os aeronautas receberão no valor de 10% da remuneração total fixa e variável (baseada no 13º salário de 2015).
 

Benefícios

Em relação aos benefícios do vale-refeição, vale alimentação, diárias nacionais e seguro de vida serão reajustados em 11%, retroativamente à data base.  Apenas o atual teto de aplicação da cesta básica (R$ 4 mil), será reajustado em duas parcelas iguais de 5,5%, em fevereiro e maio, tal como o reajuste nos salários. 

Comissão Paritária

Além disso, o Tribunal propôs a instituição de uma Comissão Paritária para debater temas inerentes às categorias. No caso dos aeroviários, muitas empresas não respeitam a escala 5X1, principalmente, quem trabalha na operação pátio e pista, por exemplo. A FENTAC e os sindicatos filiados lutarão para incluir na CCT uma cláusula na qual a empresa conceda a folga agrupada todo mês. Hoje, acontece em meses alternados. 

Já os aeronautas vão debater o Passe-Livre, a ideia é aumentar o limite de embarque por aeronave – que hoje é cinco para sete e negociar com as empresas um sistema automático de concessão desse direito.  

Outro tema é o período oposto que diz respeito às folgas. Hoje, as empresas concedem três folgas consecutivas, dentro do limite mínimo de nove folgas mensais, aos aeronautas que retornaram do período de férias, após seis meses, mediante solicitação. A proposta das entidades sindicais é propor às empresas o aumento de folgas de três para cinco dias consecutivos. Essa alteração na cláusula não terá custo para a empresa.

Os resultados das Comissões deverão constar em um termo aditivo à CCT, com prazo até 30 de novembro de 2016.

          Outro ponto da proposta do TST é a garantia de não haver qualquer retaliação aos trabalhadores que exerceram seu direito de paralisação, no dia 3 de fevereiro.