Bresser-Pereira: processo contra Lula não tem base jurídica

O economista e cientista político, Luiz Carlos Bresser-Pereira, um dos intelectuais brasileiros que mais têm criticado a atuação parcial e seletiva da Justiça do Paraná – que troca argumentos técnicos por políticos para tentar condenar o ex-presidente Lula –, disse em sua página do Facebook que “o processo contra Lula não tem a menor base jurídica” e que quer ver “a luta política democrática de volta” no Brasil.

No texto em que analisa os últimos desdobramentos jurídicos do processo contra Lula e o cenário eleitora de 2018, Bresser-Pereira diz que “uma Justiça que usa da injustiça para fazer valer sua vontade não é justa, é arbitrária; não é democrática, é autoritária.”

Ex-ministro nos governos Sarney e FHC e um dos fundadores do PSDB, o economista tucano critica, em seu texto, os exageros da Operação Lava Jato e os ataques sem fundamentos legais de setores do Judiciário contra o ex-presidente Lula, colocando em risco a candidatura dele em 2018.

Em sua argumentação, ele continuou defendendo o direito de Lula ser candidato, como querem 56% dos brasileiros, conforme apontou a última pesquisa CUT-Vox Populi. “Todos devemos, portanto, lutar em defesa da participação de Lula nas próximas eleições”, ressaltou Bresser-Pereira.

Sobre a possibilidade de Lula ser impedido de se candidatar, ele diz: “De fato, isso pode acontecer se o Supremo Tribunal Federal, que certamente terá que resolver o problema em última instância, se subordinar à Justiça de Curitiba ou à Operação Lava Jato. Mas eu não creio que isto aconteça, não apenas porque o processo contra Lula não tem a menor base jurídica. Também porque essa operação vem perdendo legitimidade e poder”.

“Nós queremos ver a luta política democrática de volta, a luta entre adversários que se respeitam, não a guerra entre inimigos”, assinala ainda Bresser-Pereira, que também é um dos mais de 400 signatários de manifesto condenando a perseguição jurídico-midiática a Lula, lançado esta semana por personalidades (leia aqui).

O manifesto é mais uma das inúmeras ações que estão sendo articuladas pela CUT, movimentos sociais e vários setores da sociedade em defesa de Lula, cujo julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, marcado em tempo recorde, acontece em 24 de janeiro.

Democracia plena

Nesta quinta-feira (21), a CUT divulgou um calendário de lutas, atos e mobilizações que acontecerão já a partir do dia 15 de janeiro em apoio ao ex-presidente (confira aqui). 

“Defender Lula é defender o direito de qualquer cidadão a ter um julgamento imparcial e não ser preso porque é pobre, negro ou porque se manifestou contra o golpista Michel Temer, como o caso dos ativistas que estão presos em São Paulo”, destaca o presidente da CUT, Vagner Freitas, referindo-se aos 18 jovens que foram detidos em setembro por denúncia de um militar infiltrado no grupo e que se tornaram réus por “associação criminosa”.

“Queremos a democracia plena de volta. Queremos que a classe trabalhadora resgate seus direitos que foram usurpados pelos golpistas. Queremos que a Justiça seja de fato imparcial. Queremos eleições justas e que o povo decida nas urnas quem quer como presidente do Brasil em 2018. E é por isso que defendemos Lula, porque ele representa o resgate da esperança e da dignidade dos trabalhadores e do Brasil”, completa o presidente da CUT.

Confira a seguir a íntegra do texto de Bresser-Pereira publicado no Facebook:

E se Lula for eleito?

Essa é a pergunta que todos fazem. 

Seus adversários respondem que será o caos político e o desastre fiscal. Mas não foi isso que aconteceu no seu governo. Seus oito anos transcorreram em perfeita paz e ele revelou sempre responsabilidade fiscal. Quando expandiu a despesa e o crédito em 2009, fez como todos os demais países atingidos pela Crise Financeira Global de 2008.

Eles também opõem Lula a Bolsonaro, um candidato de extrema-direita. Ora, a última coisa que se pode dizer de Lula é que um extremista. Manteve-se fiel a suas origens e à centro-esquerda, mas respeitou a propriedade e os contratos. Fez uma reforma fundamental da previdência pública. Seu erro econômico – deixar que o real se apreciasse muito – foi cometido em conjunto com o sr. Henrique Meirelles, um defensor de ortodoxia liberal.

Hoje [dia 18] saiu no Valor um artigo de Claudio Gonçalves Couto no qual ele critica essa polarização, que ele chama, adequadamente, de “assimétrica”. Mas essa é uma estratégia da retórica neoliberal: da mesma forma confunde a centro-esquerda com a extrema-esquerda, identifica o desenvolvimentismo com o estatismo.

Já os defensores de Lula, temem que o Judiciário acabe por lhe tirar o direito de participar das eleições presidenciais de 2018. De fato, isso pode acontecer se o Supremo Tribunal Federal, que certamente terá que resolver o problema em última instância, se subordinar à Justiça de Curitiba ou à Operação Lava Jato.

Mas eu não creio que isto aconteça, não apenas porque o processo contra Lula não tem a menor base jurídica. Também porque essa operação vem perdendo legitimidade e poder. Ela começou com o apoio dos brasileiros que viram com entusiasmo sua luta contra a corrupção, que envolveu a condenação e a prisão de grandes empresários, políticos e lobistas.

Mas, aos poucos, foi ficando claro o arbítrio de muitos de seus atos. Principalmente as conduções coercitivas para depor e as prisões preventivas que nada tinham de preventivas: eram apenas uma chantagem para levar a vítima a fazer delação. Ora, é fundamental lutar contra a corrupção, mas não através do desrespeito aos direitos civis ou às liberdades, que são os direitos humanos fundamentais. Uma justiça que usa da injustiça para fazer valer sua vontade não é justa, é arbitrária; não é democrática, é autoritária.

Todos devemos, portanto, lutar em defesa da participação de Lula nas próximas eleições. Nós queremos ver a luta política democrática de volta, a luta entre adversários que se respeitam, não a guerra entre inimigos. Se Lula for eleito, não resolverá todos os problemas do país. Até agora, por exemplo, não compreendeu que uma política macroeconômica responsável no plano cambial é mais importante do que uma política industrial. E esta compreensão é uma condição para que um presidente logre fazer o Brasil retornar ao desenvolvimento econômico, ao invés de ficar para trás, como vem acontecendo há muito. Mas Lula agirá com prudência e moderação, terá a conciliação como um objetivo para que possa governar, e nós sabemos como é grande sua capacidade de liderança.