Caixa paga R$ 1.894 por ação de correção do FGTS
Publicado: 28 Maio, 2008 - 07h47
De junho a abriul deste ano, o banco pagou R$ 504 milhões em 266.142 ações. Há ainda 213.750 processos O trabalhador que entrou com ação na Justiça contra a Caixa Econômica Federal para obter as perdas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) provocadas pelos planos econômicos Verão (1989) e Collor 1 (1990) pode receber, em média, R$ 1.894.
Esse é o valor aproximado pago pela Caixa em cada processo finalizado entre junho do ano passado e abril deste ano. Neste período, o banco pagou R$ 504 milhões a 266.142 ações de trabalhadores que não participaram do acordo proposto pelo governo em 2001. Os números foram passados pela Caixa. Mas o volume de processos, que chegou a acumular 688.152 em junho de 2004, ainda não terminou. Atualmente, há ainda 213.750 processos contra a Caixa de trabalhadores que pedem a correção. De junho de 2007 a abril deste ano, o banco recebeu mais 85.268 ações. O trabalhador ganha o processo na Justiça e o banco não recorre mais.
Segundo cálculos do governo, a correção do Plano Verão pode chegar a 16,64% e a do Plano Collor 1, 44,8%. O acordoEm 2001, o governo de Fernando Henrique Cardoso propôs um acordo para o pagamento da correção sem que os trabalhadores entrassem com uma ação na Justiça. O acordo foi fechado após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que deu direito de correção do FGTS ao trabalhador que tinha saldo no fundo em janeiro de 1989 (época do Plano Verão) e em abril de 1990 (Plano Collor 1). Pela proposta, 89,9% das contas de FGTS receberiam até R$ 1.000 de correção. Para valores acima, o governo pagaria a grana em parcelas. O prazo para aderir ao acordo era até 2003. Porém, muitos trabalhadores optaram por entrar com uma ação contra a Caixa e obter mais ganhos. Quem ainda não recebeu a correção do FGTS ainda pode entrar com a ação. O prazo termina em 2019 (Plano Verão) e em 2020 (Plano Collor 1). O trabalhador tem que entrar com um processo na Justiça Federal.