Calendário de pagamento do abono salarial está aberto para consultas

A partir desta quarta-feira (5), os trabalhadores podem verificar se têm direito ao Abono Salarial. Os pagamentos começam para os nascidos em janeiro, no dia 17 de fevereiro. Serão beneficiados neste mês 1.845.317 trabalhadores de empresas privadas com direito ao PIS, por meio da Caixa Econômica Federal, e a 163.810 servidores públicos com direito ao PASEP, pagos pelo Banco do Brasil.

No total, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) destinará R$ 2.369.787.980,00 bilhões para o pagamento do benefício a 2.009.127 milhões de trabalhadores.  Em 2025, serão distribuídos R$ 30,7 bilhões para 24,4 milhões de pessoas que receberam até dois salários mínimos em 2023. No ano passado, o investimento foi de R$27 bilhões, beneficiando 25.647.131 milhões de trabalhadores.

Confira o calendário

Para ter direito, além das regras acima, o trabalhador precisa:

-Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;

-Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

O pagamento do Abono Salarial pode ser realizado:

- Por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou Conta Digital;

- Por crédito pelo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA;

- Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha;

- Em agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.

Pagamento no Banco do Brasil - O pagamento será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED, via PIX ou presencial nas agências de atendimento.

Informações adicionais podem ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos UF pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador).

Como consultar o Abono Salarial? 

Para consultar o Abono Salarial pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador deve atualizá-lo, acessar a aba “Benefícios”, selecionar “Abono Salarial” e clicar em “Pagamentos” para verificar o valor, a data e o banco de recebimento.

A consulta também pode ser feita pelo portal GOV.BR ou pelo telefone 158, com atendimento gratuito das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto feriados nacionais. Outra opção é comparecer a uma unidade das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego no estado.

Entenda a diferença entre abono salarial e PIS

O Fundo PIS/PASEP é até hoje confundido porque o tributo pago pelas empresas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para pagamento do abono salarial e do seguro desemprego, é originário do PIS.

O economista Clovis Scherer, que assessora da CUT no Conselho do Fundo de Garantia (Codefat), explicou que o abono do PIS ficou no imaginário popular e até hoje os benefícios são confundidos. Uma coisa é o abono salarial que a pessoa tem direito a sacar anualmente. Outra coisa é o valor do Fundo PIS/PASEP que está à disposição de quem tem direito.

Com a extinção do Fundo, os governos passaram a manter esse dinheiro sendo corrigido com juros para que não perca o valor.

*Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)