Para marcar os quatros meses da dispensa em massa e sem pagamento dos direitos, trabalhadores fizeram ato em frente ao Fórum João Mendes
Profissionais dispensados pela Abril realizaram ontem (6) um protesto em frente ao Fórum João Mendes, no centro da capital paulista, onde tramita o processo de recuperação judicial da editora. As informações são de Flaviana Serafim, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP).
São mais de 800 jornalistas, funcionários administrativos, distribuidores e gráficos e cerca de 200 profissionais freelancers demitidos há quatro meses e que não receberam nenhum dos seus direitos trabalhistas.
Concentrados com faixas e cartazes na Praça João Mendes, eles contestaram as demissões, denunciaram o calote e cobraram o pagamento imediato e integral da dívida com os trabalhadores.
A demissão em massa ocorreu em 6 de agosto e, no dia 15 do mesmo mês, a empresa entrou em recuperação judicial protelando o pagamento devido, desde as verbas rescisórias e multa do Fundo de Garantia, além do pagamento pelos serviços prestados pelos terceirizados à Abril.
Durante o protesto, os manifestantes também leram uma carta dirigida ao juiz Paulo Furtado, titular da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da comarca da capital, por meio da qual pedem celeridade no processo de recuperação judicial da empresa.
De acordo com o plano de recuperação proposto pela Abril, e que gerou revolta entre os trabalhadores, pode levar até 18 anos para que a editora pague o deve, dependendo do montante do débito, e ainda com grande deságio no valor. Em alguns casos, chega a até 92% e o demitido receberá apenas 8% do que a empresa está devendo.
O plano ainda precisa de aprovação numa assembleia de credores inicialmente prevista para ocorrer no final de janeiro de 2019. Caso a proposta não seja aceita, será decretada a falência da editora.
As dívidas trabalhistas somam cerca de R$ 90 milhões, segundo o Sindicato dos Jornalistas. A família Civita, proprietária da Abril – empresa que mantém publicações como Veja e Exame, "especialistas" em ditar aos governos rumos para a economia brasileira –, acumula fortuna estimada em US$ 7,8 bilhões (cerca de R$ 30 bilhões) segundo ranking divulgado pela Forbes. Na lista de 2014, eram US$ 3,3 bilhões.
Paulo Zocchi, presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, critica. “Não é verdade que se a Abril for à falência ninguém vai receber nada. É verdade que, se isso ocorrer, teremos várias complicações legais, mas sabemos que os donos da editora Abril são bilionários e, portanto, têm patrimônio para arcar com o que eles devem para nós”, afirma. “E se eles não pagarem, vamos atrás e cobrar a dívida até o fim.”
Mulheres cobram resposta da Justiça
Antes do protesto na Praça João Mendes, um grupo de mulheres demitidas, freelancers dispensadas e esposas de demitidos foram ao 18º andar do Fórum para entregar a carta pessoalmente ao juiz Paulo Furtado.
Perante o magistrado, as mulheres relataram as agruras vividas cotidianamente pelas famílias atingidas: trabalhadores ou familiares doentes e sem plano de saúde, outros com dificuldades para pagar as contas, como a escola dos filhos e parcelas da casa própria, profissionais que perderam a saúde devido à demissão e às dificuldades financeiras.
“É um apelo das mulheres para que o senhor possa cuidar com bastante atenção deste caso, uma vez que sabemos que a lei que rege a recuperação judicial é uma legislação que ignorou a penúria do trabalhador. Nós não somos credores, somos trabalhadores e dependemos da verba alimentar para nosso sustento. Temos família e muitos problemas a enfrentar, e para nós o tempo é realmente um inimigo”, disse a jornalista Patrícia Zaidan, do Comitê de Demitidos da Abril, ao entregar a carta ao juiz.
No diálogo com as mulheres, Furtado afirmou que “o papel do juiz é mais de supervisão do processo. O juiz não diz ‘a Abril tem que pagar em cinco anos, em dez anos ou em dois anos’. Quando a lei diz que o pagamento tem que ocorrer em no máximo um ano, neste caso, se houver um pagamento fora desse período, reconhecemos a ilegalidade. Fora o caso específico do crédito trabalhista, o plano é negocial, ou seja, depende daquilo que a Abril tiver condições de fazer quanto aos pagamentos”.
No final da reunião com as mulheres, Furtado se comprometeu a dialogar com os representantes da Deloitte, consultoria responsável pela recuperação judicial da Abril, para solicitar um cronograma de andamento do processo.