GDK deu calote no FGTS a 202 trabalhadores. Para sindicalistas, responsabilidade é da Petrobras que desde o governo Temer deixou de exigir fundo garantidor que impedia prestadoras de darem calotes
Cinco anos após serem demitidos, 202 trabalhadores e trabalhadoras da empresa GDK, prestadora de serviços da Petrobras no Complexo Petroquímico (Comperj), em Itaboraí, região de Niterói (RJ), afirmam que a empresa só liberou a multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O dinheiro depositado nas contas individuais do FGTS dos trabalhadores dispensados ainda não foi liberado e eles cobram seus direitos na Justiça, numa ação coletiva. A GDK está em recuperação judicial.
A situação desses trabalhadores poderia ter sido evitada se a Petrobras ainda utilizasse o Fundo Garantidor, criado no governo Lula (PT), acredita o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos dos Municípios de Niterói, Itaboraí e Tangá, Edson Carlos Rocha da Silva.
“Para Lula era impossível a Petrobras contratar serviços e ao final o trabalhador pagar a conta. Foi aí que criaram o seguro para não ter esse problema. Mas o governo de Michel Temer acabou com o seguro e só os contratos mais antigos têm essa proteção aos trabalhadores”, diz Edson.
Denominado de “retenções de importâncias trabalhistas” no sistema Petrobras, o fundo funcionava como um serviço de caução, seguro garantia ou depósito bancário, que cobria qualquer parcela trabalhista, como salário, 13º, férias, INSS, FGTS e rescisão.
A Petrobras retinha de 1% a 5% do valor do pagamento mensal destinado à empresa prestadora de serviços em todos os contratos, exceto naqueles com duração inferior a 90 dias ou valor abaixo de R$ 160 mil, ou empresas internacionais que tenham somente empregados estrangeiros.
Além disso, a Fiscalização de Contratos da Petrobrás exigia documentação da prestadora, comprovando a quitação das obrigações legais. Quando isso não ocorria de forma integral, a estatal segurava o pagamento referente àquele mês até que a situação fosse regularizada. Desta forma, em caso de falência ou recuperação judicial, os trabalhadores tinham seus direitos garantidos.
Edson Rocha cita como exemplo o que aconteceu na cidade de Charqueadas (RS). Lá, a empresa IESA Óleo e Gás fechou as portas, mas a Petrobras pagou a indenização de mais de mil trabalhadores.
“Com a o operação Lava Jato, as grandes construtoras quebraram e novas empresas foram contratadas sem o fundo garantidor, que permitia que se a empresa fechasse e o que estava sendo construído virava sucata, mas os trabalhadores eram indenizados”, afirmou o sindicalista.
O Complexo Comperj
O Comperj era para ser um complexo petroquímico. A ideia nos governos do PT era que a Petrobras fosse uma empresa de energia e utilizasse bem mais do que produz, e para isso foi projetado o desenvolvimento de toda a cadeia química e petroquímica, agregando mais valor .
O complexo teve iniciou há 12 anos e está com 80% da sua obra prontas, só faltando fazer as interligações. Mas, com a decisão da direção da empresa, pós-golpe de 2016, de ficar só com exploração de petróleo bruto, a obra foi interrompida, e o Comperj que seria uma refinaria com capacidade para processar 150 mil barris de petróleo ainda não está pronto.
“Hoje a unidade só processa gás natural que sai da exploração do pré-sal. Com isso houve muita demissão. Era para ter no mínimo 12 mil trabalhadores no Comperj em dois turnos de 6 mil cada. Agora tem no máximo 4 mil pessoas trabalhando para finalizar a unidade, que ainda não entrou em operação”, conta o dirigente metalúrgico.
Com informações da FUP
Edição Marize Muniz