Câmara aprova destaque que permite viúva receber pensão menor que o mínimo

Por 344 votos a 132, após um debate tenso, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) emenda aglutinativa ao texto base da reforma da Previdência que permite que as viúvas e pensionistas recebam menos do que um salário mínimo.

O destaque traz vantagens à aposentadoria das mulheres, permitindo a elas direito de se aposentar com 100% do benefício após 35 anos de contribuição. Pelo texto do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), as mulheres poderiam se aposentar a partir de 15 anos de contribuição, mas só chegariam a 100% após 40 anos de contribuição. Porém, a mesma emenda que beneficia as mulheres restringe o pagamento de pensão por morte em valor inferior a um salário mínimo a viúvas: somente se a pensão for a única renda de todos os dependentes da família, não poderá ser menor que o salário mínimo. Com isso, uma viúva desempregada, mas com filhos que trabalham não teria direito ao mínimo.

“Foi uma manobra do governo usando a bancada feminina”, disse a deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ). “Nós não podemos defender as mulheres e ir contra as viúvas. A emenda está clara: (em) pensão por morte, viúva receberá apenas 60% do seu salário, isso é inadmissível”, disse a parlamentar, aplaudida pela oposição. “Qual é o valor do salário de cada um de nós aqui dentro? Quanto custa uma escola dos seus filhos? Deixar uma viúva viver com 60% de um salário mínimo é uma vergonha, uma indignidade”, acrescentou.

O PCdoB havia apresentado um destaque assegurando o salário mínimo como o menor benefício a ser recebido por um pensionista ou viúvas. “Covardia! Os aliados de Bolsonaro conseguiram manter o corte na pensão das viúvas, que poderão receber menos de um salário mínimo!”, escreveu Marcelo Freixo (Psol-RJ) no Twitter.

“Retirar o direito a aposentadoria digna das mulheres viúvas, aquelas que ganham pouco, criam seus filhos sozinhas, sem ter muitas vezes condições de trabalhar é desumano”, disse Maria do Rosário (PT-RS) na mesma rede.

A oposição tentou conquistar os votos dos evangélicos, sem sucesso. O placar da votação mostrou apenas um voto a mais da oposição em relação à votação do texto base na quarta-feira (10).

Lideranças da base governista e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), passaram o dia discutindo o teor dos destaques ao texto base da PEC 06/2019. Maia também esteve atento ao quórum do Plenário. Ele afirmou durante a semana que considerava segura a presença de 490 parlamentares para evitar surpresas da oposição, cuja intenção era alterar pontos que o governo e aliados consideravam inegociáveis, como o cálculo da aposentadoria e o tempo mínimo de contribuição. Maia também afirmou que a intenção é votar o segundo turno da votação nesta sexta-feira (12).

Professores

A oposição entrou em Plenário defendendo mudanças em outros pontos, como a questão dos professores, a própria pensão por morte e aposentadoria das mulheres. O presidente da Câmara admitiu que o ponto dos professores pode ser resolvida por acordo.

“Tem um destaque ainda dos professores a ser votado. Talvez construa a solução”, disse. Antes, Maia reconheceu a possibilidade de um acordo contemplar um destaque do PDT que diminui a idade mínima de aposentadoria de professores da ativa para 52 anos (no caso das mulheres) e 55 (homens). Segundo o texto base, a aposentadoria será, respectivamente, de 55 e 58 anos. “De qualquer jeito, tem uma emenda aglutinativa que a gente recupera quase toda a perda da possível vitória desse destaque, se ela ocorrer”, disse Maia.

O deputado André Figueiredo (CE), líder do PDT, disse que “o governo está percebendo que não tem como derrubar o destaque supressivo (sobre os professores)”  e o destaque deve ser aprovado. “Já conversamos e dialogamos. Quem ganha são os professores e a educação do Brasil .”

Porém, em vídeo publicado no Youtube, ele garantiu já ter conseguido um acordo para a aprovação do destaque. “Conseguimos, dentro desse mar de dificuldades que vai viver a grande maioria da população brasileira para se aposentar ou receber pensões, uma vitória. Foi construído um acordo, dentro do nosso destaque, para que os professores e professoras possam se aposentar aos 55 anos e 52 anos”, disse.

Figueiredo ressaltou que, se estados e municípios, posteriormente, aderirem às regras, a norma seria aplicada também a essas redes públicas. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que “o Plenário tem o dever de proteger os professores”.

Na tribuna, o autor do relatório declarou ser a favor de melhorar a situação das mulheres e algumas categorias (professores e policiais). Mas ressalvou que nenhuma alteração no texto que possa “destruir a estrutura da reforma” deve ser admitida.

Também em discurso na tribuna, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) lembrou a ação do governo para aprovar o texto de Moreira: “deputados continuarão votando regiamente remunerados pelas emendas parlamentares”. “Quem vai se dar bem serão os bancos”, acrescentou.