Votação do segundo turno da proposta poderá ser retomada nesta quarta-feira (13)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), 425 votos favoráveis e 7 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 11/2022 que garante segurança jurídica para o pagamento do Piso da Enfermagem. A votação em segundo turno poderá ser retomada nesta quarta-feira (13).
De autoria do Senado, a PEC do Piso da Enfermagem determina que uma lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.
A relatora da PEC, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), afirmou que a aprovação da proposta vai impedir questionamentos judiciais do piso, previsto no Projeto de Lei 2564/20, o chamado PL da Enfermagem, e autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
“Para evitarmos qualquer risco de judicialização, qualquer risco de veto, por não estar na Constituição Federal que trabalhamos pela PEC 11 para dar mais segurança jurídica ao piso nacional dos profissionais da enfermagem”, disse a senadora.
Apenas o partido Novo orientou o voto contrário ao piso salarial dos enfermeiros. O líder do partido, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), disse que a proposta vai gerar uma onda de demissões com os aumentos salariais. “Esta proposta trará efeitos nefastos para os profissionais de enfermagem, que foram enganados”, declarou.
Todos os demais partidos declararam voto favorável. Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), a proposta faz justiça aos profissionais de saúde. “Na pandemia, as pessoas viram mais concretamente o papel que esses profissionais exercem cotidianamente, mas em períodos de normalidade, os profissionais da saúde, os profissionais da enfermagem, outros profissionais são fundamentais para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde”, ressaltou.
PL da Enfermagem
O projeto de lei, que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, já foi aprovado pelo Congresso, mas antes da sanção, o presidente Jair Bolsonaro (PL) espera que o Congresso indique qual será a fonte de custeio para os pagamentos.
Luta antiga da categoria, o PL da Enfermagem estabelece um valor mínimo de salário para enfermeiros de R$ 4.750; para técnicos de enfermagem de R$ 3.325; e para auxiliares de enfermagem e para parteira, de R$ 2.375.