Proposta libera a produção e comercialização de radiofármacos por empresas privadas, o que provocará um aumento nos preços desses medicamentos e prejudicará pacientes com câncer
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 517/2010 do Senado, de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), que prevê a quebra do monopólio estatal na fabricação de medicamentos à base de radioisóptos, usados, por exemplo, em radioterapias contra o câncer. Com a aprovação, a produção passará a seguir a lógica do mercado privado, o que, entre outras consequências deverá elevar os preços desses fármacos. Aprovada na terça-feira (5), a lei segue para ser promulgada pelo presidente da República.
Atualmente, tanto a produção quanto a comercialização desses medicamentos são feitas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e seus institutos, como o de Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em São Paulo.
A aprovação da PEC é mais um ataque à garantia das pessoas a medicamentos essenciais, de forma justa, diz a a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida Silva. Segundo ela, com os medicamentos mais caros, a falta deles no Sistema Único de Saúde (SUS) será ainda mais constante, o que vai dificultar o tratamento e a cura, pontua.
Na contramão da proteção e promoção da saúde, Bolsonaro e seus aliados protagonizam um desmonte de toda estrutura pública de saúde, portanto, lutar contra esse governo, é fundamental e necessário para fortalecemos o SUS e suas políticas públicas de saúde, assim como a garantia de produção desses medicamentos pelas empresas públicas, com preços mais acessíveis- Madalena Margarida Silva
Para a dirigente, é, necessariamente, uma questão de proteger e salvar vidas. “A política desse governo é de extermínio e privatização, que pensa o mercado acima da vida e com foco na diminuição do papel do estado na garantia do direito humano da vida”.
Bancada dos trabalhadores foi contra
Partidos de oposição como o PT se manifestaram contrários à proposta. Para o deputado federal, médico infectologista e ex-minsitro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP), com a aprovação, o Congresso "rasgou a Constituição e entregou o futuro de pessoas vítimas de câncer ao mercado privado".
Segundo Padilha, a aprovação da PEC vai impedir que o Ipen, uma instituição pública, possa continuar produzindo. O deputado nominou a proposta de “PEC da morte, da mamata e da destruição do Ipen”.
O deputado rebateu ainda o discurso de que se abrir para o mercado privado vai baixar o preço desses produtos de meia-vida curta. “Nem todos os parlamentares sabem que, na medida em que uma empresa privada puder registrar sua produção, o Ipen não será mais autorizado a continuar produzindo. Com isso, vamos sufocar uma empresa pública, tirar quem media o preço para baixo e aumentar os preços dos produtos”, alertou.
Ja a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) criticou o negacionismo da ala bolsonarista da Câmara que defende a proposta. “Não venham aqui negar os fatos! É a metodologia política dos bolsonaristas negar os fatos. Os fatos pontuam que a quebra do monopólio para os produtos de vida curta não representou nem capilaridade nem diminuição de preço”, reafirmou a parlamentar.
Com informações do PT na Câmara