Com 413 votos a favor e 13 contra, o plenário aprova substitutivo à proposta de emenda à Constituição (PEC 390/14), que assegura recursos para o cumprimento do piso
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) , com 413 votos a favor e 13 contra, um substitutivo à proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 390/14, que trata de recursos para o piso da enfermagem. O texto amplia limites de gastos de municípios com saúde e permite uso de superávit financeiro de fundos públicos para complementar piso. A matéria segue para apreciação do Senado.
A PEC do piso da enfermagem prevê assistência financeira complementar da União aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às entidades filantrópicas para o pagamento dos pisos salariais do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
“Entendemos que é um reconhecimento de uma categoria tão importante para a saúde do povo brasileiro, é também uma manifestação objetiva, direta, concreta de gratidão pelo trabalho e dedicação na luta contra a covid-19”, disse o deputado Reginaldo Lopes (MG), ao votar “sim” em nome da Bancada da Minoria.
“É um dever histórico, é uma dívida desta Casa com a categoria da enfermagem. Portanto, por essas razões, é fundamental dar condições dignas de trabalho para a enfermagem no país.”
Na pandemia, destacou o deputado Bohn Gass (PT-RS), a presença desses profissionais era percebida em todos os lugares, se expondo, diretamente no contato com a população para darem qualidade de atendimento à saúde e cuidando da vida das pessoas. “E esta é a hora de nós dizermos que nós vamos cuidar dos enfermeiros, dos técnicos e dos auxiliares de enfermagem”, afirmou.