Câmara aprova projeto que susta regras sobre planos de saúde de estatais

Por 365 votos a 39, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Decreto Legislativo 956/18, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que suspende os efeitos da Resolução 23/18 do antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre novas regras para o custeio de planos de saúde para empregados de estatais federais. O projeto será enviado ao Senado para análise e votação.

A resolução decreta o fim de diversos planos de saúde de estatais e, para os que permanecerem, estabelece que o custo deve ser dividido meio a meio entre trabalhadores e empresa.

Se não for derrubada, a resolução vai afetar mais de 3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras das estatais, especialmente aposentados e pensionistas, que correm o risco de ficar sem plano de saúde.

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Entre outros pontos, a resolução não considera mais os progenitores como dependentes, resultando em pagamento adicional para os usuários empregados das estatais; determina a paridade de contribuições entre empregador e empregado; e limita o custeio de planos de assistência a um teto sobre a folha de pagamento.

Erika Kokay afirma que a resolução, criada pela então Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), tratou de matéria além de sua competência por ter causado interferência no funcionamento de entidades de assistência à saúde submetidas ao regramento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

“Os planos de saúde de autogestão não podem ser açoitados, como estão sendo agora, e tampouco os servidores, já que esses planos acabam ficando inviabilizados”, destacou a deputada.

O projeto foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).

Com informações da Agência Câmara de Notícias