A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quinta-feira (24), o projeto da chamada Lei Paulo Gustavo. A proposta destina R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios, para o incentivo de atividades e produtos culturais em dificuldades, devido à pandemia de Covid-19. Como o texto foi alterado, a proposta retornará ao Senado.
Os deputados rejeitaram o único destaque, apresentado pelo Novo. A legenda pretendia retirar do Projeto de Lei Complementar 73/21 a permissão para os estados excluírem os recursos recebidos da meta de resultado primário, mudando a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado José Guimarães (PT-CE). A execução descentralizada dos recursos repassados poderá ser feita até 31 de dezembro, mas se houver algum impedimento pelo fato de ser um ano eleitoral, o prazo será automaticamente prorrogado pelo mesmo período no qual não foi possível usar o dinheiro.
Em seguida, os deputados também aprovaram o texto-base do Projeto de Lei 1.518/21, que cria a
Lei Aldir Blanc 2. O texto estabelece as normas da política nacional de fomento à cultura, com repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor.
A cultura vive a maior crise desde a redemocratização do país. A pandemia de coronavírus paralisou ou prejudicou gravemente as atividades artísticas do país. Além disso, desde 2019 o setor é vítima da perseguição, ataques e sabotagem do governo Bolsonaro. O Ministério da Cultura foi extinto pelo mandatário. O lógico seria o chefe de governo vetar os textos pelo menos parcialmente. Mas, como em 2022 haverá eleição, é possível que ele não vete.
O projeto da Lei Aldir Blanc 2 é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros parlamentares, e pretende auxiliar entidades e pessoas físicas e jurídicas na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.
Na madrugada desta quinta, Câmara aprovou o texto-base do projeto que legaliza jogos de azar, que era a grande prioridade do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) para esta semana.
Com informações da Agência Câmara
