Escrito por: Redação RBA
De ontem para hoje a Câmara aprovou reajuste salarial para ministros do STF, presidente, vice e ministros, senadores e deputados, além de servidores do Congresso, do Tribunal de Contas da União e da Defensoria
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou reajuste salarial para o Executivo (presidente, vice e ministro), Legislativo (senadores, deputados e servidores do Senado e da Câmara) e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Servidores do Tribunal de Contas da União e da Defensoria Pública da União (DPU) também foram contemplados.
A correção dos salários dos ministros do STF será de 18%, parcelada ao longo de três anos. Já os deputados e senadores terão seus salários reajustados em 37% e os servidores da Câmara e do Senado terão reajuste de até 19%. A proposta ainda será analisada pelo Senado.
De acordo com o substitutivo aprovado, o salário dos ministros do STF passará de R$ 39.293,32 para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025. Esse valor é teto para o pagamento de remunerações no serviço público federal.
A estimativa do STF é que o reajuste terá impacto orçamentário de R$ 910.317,00 em 2023 em relação aos ministro. E de R$ 255,38 milhões em relação aos demais membros do Poder Judiciário da União.
Reajuste para servidores do TCU
A Câmara aprovou também hoje o projeto de lei (PL) 2955/22, de iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU), que reajusta salários dos servidores do órgão. A proposta também segue para análise no Senado. Pela proposta, os reajustes também serão escalonados: de 6% em fevereiro, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025. Ou seja,19,25% no total.
Os percentuais de reajuste são os mesmos concedidos para os funcionários efetivos do Poder Legislativo e da Defensoria Pública da União (DPU), em projetos já aprovados.
O impacto orçamentário previsto pelo TCU é de R$ 88,1 milhões em 2023, R$ 179,8 milhões em 2024, R$ 275,1 milhões em 2025 e 374,2 milhões no exercício de 2026.
A Câmara também aprovou reajuste salarial para o presidente, vice e ministro. A remuneração atual é de R$ 30,9 mil. Se passar no Senado, a partir de 1º de janeiro de 2023, será de R$ 39.293,32. Em 2024 passará para R$ 41.650,92; em 2024, para R$ 44.008,52 e em 2025, R$ 46.366,19.
Reajuste salarial no Legislativo
Atualmente cada senador e deputado recebem R$ 33,7 mil de salário fora os benefícios, como auxíçio gasolina, entre tantos outros. Apresentada pelas mesas diretoras do Senado e da Câmara, a proposta de reajuste prevê o parcelamento em três anos. No texto original, o prazo seria de quatro anos.
Pelo decreto legislativo aprovado, os salários dos parlamentares vão subir gradualmente ao longo dos próximos anos: em 2023, passa para R$ 39 mil até abril, quando sobe para R$ 41,2 mil. Em 2024, passam a ganhar R$ 42 mil. O valor sobe novamente em 2025, para R$ 44 mil; e por fim R$ 46 mil em 2026.
Apenas para o próximo ano, o impacto orçamentário para a União será de milhões. Para o Legislativo, R$ 86 milhões na Câmara e R$ 14 milhões no Senado. Outros R$ 7 milhões vão para o aumento no Poder Executivo. No caso das casas legislativas, o último reajuste foi de 2016.
Servidores do Congresso também terão reajuste salarial. Na Câmara será 6% em 2023 e 2024; 6,13% em 2025. Falta aprovação no Senado, que também aprovou reajuste para os seus servidores: de 19,25%, escalonado em três anos. O texto já foi aprovado por senadores e segue para sanção presidencial.