Esta é a segunda vez que a Casa vota o pedido de cassação. Primeira votação foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Paraná
A Câmara Municipal de Curitiba realiza nestas quinta e sexta (4 e 5) novas sessões de julgamento do pedido de cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT). Para que a cassação seja efetivada, é preciso que a maioria absoluta dos vereadores — pelo menos 20 dos 38 parlamentares — se manifeste pela cassação em dois turnos. Se isso não ocorrer, o caso é arquivado, e o vereador segue com o mandato.
Esta será a segunda vez que os vereadores irão votar o pedido. Os efeitos da primeira votação, que confirmou a cassação, foram suspensos pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
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Questionamento
A defesa de Freitas havia questionado o prazo com que a sessão foi marcada na Câmara, que não teria respeitado as regras regimentais e, por isso, seria ilegal. Na decisão, a desembargadora concordou que “aparentemente houve desrespeito ao devido processo legal”.
A Câmara afirmou que a decisão da Mesa Diretora de refazer o julgamento “tem como intuito preservar a segurança jurídica de suas decisões e também o melhor atendimento do interesse público”. As datas das novas sessões foram marcadas no início de julho, para que fosse ofertado, segundo a Câmara, “mais prazo para que a parte possa se preparar para a defesa em plenário”.O vereador petista é acusado de quebra de decoro parlamentar, após participar de ato antirracista que culminou com a entrada dos manifestantes na Igreja do Rosário, no Centro de Curitiba, em fevereiro.
Entenda o caso
A perseguição imposta pelo Legislativo curitibano ao vereador ocorreu depois que ele comandou um protesto pacífico contra o racismo, na Igreja do Rosário, na capital do Paraná, no dia 5 de fevereiro de 2022.
Os manifestantes pediam justiça pelos assassinatos de dois homens negros, que tinham acontecido dias anteriores. Vários movimentos fizeram o mesmo pelo país.
Uma das vítimas foi o congolês Moïse Kabagambe, que cobrou atraso no pagamento de seus honorários, em um quiosque, no Rio de Janeiro, e morreu agredido violentamente. O outro foi o caso de Durval Teófilo Filho, assassinado por um sargento da Marinha, que supostamente o confundiu com um criminoso.
Na oportunidade, Freitas fez um discurso em defesa da vida. Porém, setores conservadores da cidade se incomodaram com o ato. Depois disso, cinco representações foram protocoladas contra o vereador na Câmara e transformadas em processo de quebra de decoro.
A Arquidiocese de Curitiba chegou a apresentar ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores (CMC), em março, um documento pedindo que o vereador não fosse cassado. “A movimentação contra o racismo é legítima, fundamenta-se no Evangelho e sempre encontrará o respaldo da Igreja. Percebe-se na militância do vereador o anseio por justiça em favor daqueles que historicamente sofrem discriminação em nosso país. A causa é nobre e merece respeito”.
Com informações da Câmara de Curitiba.