Câmara de Ferraz aprova repúdio à reforma da Previdência

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em única discussão moção de repúdio à reforma da Previdência Social em tramitação na Câmara dos Deputados. A votação ocorreu na sessão ordinária (foto), na segunda-feira, dia 6. O texto dos vereadores Claudio Ramos Moreira (PT) e Claudio Roberto Squizato (PSB) também foi assinado pelo restante dos parlamentares da Casa. Para o Legislativo ferrazense, a mudança em curso na Previdência Social prejudica os trabalhadores em geral.

Para os vereadores, o governo brasileiro que apresentou a proposta, no ano passado, deveria tomar como exemplo os países desenvolvidos que possibilitam benefícios para que as pessoas tenham mais qualidade de vida durante a sua existência logo após completarem o tempo de trabalho exigido por lei. Enfim, permitem uma aposentadoria justa e condizente com todo o seu esforço durante a sua vida e não apenas levando em consideração o limite mínimo de idade, no caso de 65 anos.

Para Claudio Ramos (foto), a mudança em andamento representa um verdadeiro crime contra a sociedade brasileira. No próximo dia 17, às 19h, ele promove um debate sobre o assunto na Câmara Municipal, no centro. O seminário terá como palestrantes o ex-ministro da Previdência Social Luiz Marinho, o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Vagner Freitas e o presidente nacional da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira.

Pressão

Durante o processo de aprovação da moção de repúdio, os vereadores Alexandre Barboza dos Santos (PDT), o Professor Xandão e Luiz Fabio Alves da Silva (PMDB), o Fabinho também criticaram as modificações sugeridas na Previdência Social pelo Palácio do Planalto. Segundo eles, a reforma no sistema previdenciário é injusta. Cópias do documento também serão enviadas para as Câmaras Municipais da região e a deputados federais e estaduais que representam o Alto Tietê.

Na prática, a proposta de alteração na Previdência Social pretende estabelecer além dessa idade mínima para homens e mulheres, uma regra de transição de 50 anos para o sexo masculino e de 45 anos para o feminino. Além disso, o texto original prevê a redução pela metade no valor da pensão por morte, acrescido em 10% para cada dependente, cria contribuição do trabalhador rural e muda para 70 anos o direito a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas carentes.