Câmara de Porto Alegre aprova projeto que dá visibilidade ao trabalho doméstico

O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou por unanimidade na quarta-feira (08) o projeto de lei (PLL 199/22) que institui a Semana Municipal de Valorização do Trabalho Doméstico, a ser realizada anualmente na última semana do mês de abril.

A iniciativa foi do vereador Everton Gimenis (PT) durante o exercício do mandato por apenas três dias no início de maio de 2022. Os parlamentares também aprovaram a emenda apresentada pelo vereador Jonas Reis (PT).

Gimenis é suplente de vereador, vice-presidente da CUT-RS e diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região.

"A sobrecarga dos afazeres domésticos ainda recai majoritariamente sobre as mulheres", afirmou Gimenis na exposição de motivos do projeto. "Essencial para a organização de qualquer moradia, o trabalho doméstico ainda é invisibilizado e, portanto, nada valorizado", destacou.

Enfrentamento da invisibilidade

O projeto foi aprovado na semana logo após o trabalho doméstico ter virado tema de redação do Enem – "Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil " – e o governo Lula ter aberto uma consulta pública sobre a política nacional de cuidados.

"Hoje, as mulheres são responsáveis por mais de 90% de todo o trabalho doméstico e de cuidados com crianças, doentes e idosos. Elas são submetidas a jornadas prolongadas e muitas vezes sem direitos. Precisamos estimular uma divisão mais justa e equilibrada", defende Gimenis.

Segundo levantamento divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em 2022, as mulheres representam 92% das pessoas ocupadas no trabalho doméstico no Brasil, das quais 65% são negras. Além disso, a maioria está acima dos 40 anos e tem renda média inferior a um salário mínimo.

"Cabe ao Poder Público, no seu compromisso de combater as desigualdades sociais, promover a reflexão e a conscientização para uma divisão igualitária do trabalho doméstico", aponta,.

Com a iniciativa, conforme Gimenis, "a ideia é dar a essas trabalhadoras acesso a orientações jurídicas e profissionais, além de conscientizar a sociedade acerca dos direitos dessas trabalhadoras, que não podem continuar invisibilizadas e desvalorizadas".