Câmara debate expropriação de terras por trabalho escravo em audiência pública

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), da Câmara dos Deputados, realizará nesta quinta-feira (22), audiência pública para tratar sobre o combate ao trabalho escravo no Brasil. Convocada pela deputada federal Reginete Bispo (PT-RS), o encontro tem como objetivo promover um debate amplo e aprofundado sobre a temática, visando o fortalecimento das políticas de prevenção e combate ao trabalho escravo.

A audiência pública será realizada no Anexo II da Câmara dos Deputados, Plenário 9, a partir das 10h. O tema central será "Combate ao Trabalho Escravo" e abordará o PL 1102/2023, buscando aprofundar as discussões sobre a regulamentação do artigo 243 da Constituição Federal, que prevê a expropriação de propriedades onde ocorre a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo.

Conforme destaca a parlamentar, o evento será uma oportunidade para discutir o Projeto de Lei (PL) 1102/2023, de sua autoria, que busca regulamentar o artigo 243 da Constituição Federal de 1988, com o objetivo de dispor sobre a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde ocorra a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo, além de estabelecer outras providências relacionadas ao tema. 

O evento será aberto ao público e terá transmissão ao vivo pelos meios de comunicação da Câmara dos Deputados. 

Resgates no país

De janeiro até o último dia 14, ações de fiscalização resgataram 1.443 pessoas da situação de trabalho análogo ao escravo. Segundo balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nesse período foram fiscalizados 174 estabelecimentos. O pagamento de verbas salariais e rescisórias chegou a mais de R$ 6,9 milhões.

No ano passado, no mesmo período, foram 61 ações, tendo sido resgatados 500 trabalhadores pela Inspeção do Trabalho. Conforme aponta o Ministério, dos 174 estabelecimentos fiscalizados neste ano, 38 deles ocorreram em MG, seguido de Goiás, com 21, e Rio Grande do Sul, com 14. 

Goiás ficou em primeiro lugar no número de resgates em 2023, com 390 pessoas resgatadas pela Inspeção do Trabalho em condições de escravidão moderna. Em seguida vieram Rio Grande do Sul, com 304 resgates, Minas Gerais com 207 e São Paulo com 184 pessoas resgatadas. O cultivo de cana-de-açúcar foi o setor onde ocorreu o maior resgate de trabalhadores, seguidos das atividades de apoio à pecuária, cultivo de uva e a construção de estações elétricas.

Convidados da audiência 

A audiência pública contará com a participação de renomados especialistas e autoridades que atuam na área, incluindo:

- Rodrigo Trindade: Juiz do Trabalho no TRT-4;
- Magda Barros Biavaschi: Desembargadora aposentada do TRT-4 e professora da Unicamp;
- Leonardo Sakamoto: Jornalista e Doutor em Ciência Política;
- Lys Sobral Cardoso: Procuradora do Trabalho - Coordenadora Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do MPT;
- Ana Flávia Magalhães Pinto: Doutora em História, professora adjunta do Departamento de História da UnB e diretora-geral do Arquivo Nacional;
- Carlos Fernando da Silva Filho: Vice-presidente do Sinait;
- Alberto Balazeiro: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho;
- Isadora Brandão: Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.