Câmara decide destino da REIQ, regime que protege 85 mil empregos no setor químico

Agência Brasil /Arquivo

A Câmara Federal deverá votar entre esta quarta-feira (1º) e quinta-feira (2), a Medida Provisória (MP) nº 1095 que prevê a prorrogação do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), que protege 85 mil empregos no setor, por mais seis meses, até que um novo prazo para seu término seja estipulado. O regime, que valeria até 2025, reduzia as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins sobre matérias-primas químicas e petroquímicas.

O fim dos incentivos tributários já estava previsto na MP 1034/21, aprovada em junho do ano passado e sancionada no mês seguinte. A previsão, no entanto, era fazer uma redução gradual, com o encerramento do Reiq em 2025, mas obcecado em tentar diminuir o preço do diesel, sem, no entanto, mexer na política de Preço de Paridade de Importação (PPI) da Petrobras, que cobra em dólar o óleo extraído aqui, o governo de Jair Bolsonaro (PL) tentou acabar com o Regime Especial da Indústria Química, para usar sua verba em subsídio ao diesel.

Diante da pressão do setor químico, trabalhadores e trabalhadoras e empresários, o Senado Federal rejeitou a proposta que teve de voltar à Câmara.

Apesar dos deputados federais terem previsto a redução gradual dos incentivos tributários, ao contrário do que o governo queria, o relator da MP, Alex Manente (Cidadania-SP), havia incluído uma emenda em que o prazo só teria validade se o governo federal regulamentasse a medida.

Como o próprio governo queria acabar com a Reiq, os senadores entenderam que não havia sentido na proposta aprovada e fizeram mudanças no texto. Entre elas, a que determina que as empresas químicas que tenham subsídios invistam no setor e pratiquem políticas ambientais, proteção ao emprego, e ainda estabeleceram a data para seu encerramento em 2027.

O REIQ foi criado em 2013, com validade até 2025, no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), para proteger a indústria nacional e cerca de 85 mil empregos.

“A concepção do REIQ passou pelo contexto do Plano Brasil Maior, no governo Dilma, como parte de uma política industrial mais articulada para o país, mas Bolsonaro quis acabar para poder subsidiar a isenção do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] sobre o diesel, num toma lá, dá cá, de carga tributária”, diz Douglas Ferreira, técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) junto da subseção da Federação dos Químicos (Fetquin).

Trabalhadores e patrões atuam para manter o REIQ

As negociações que vêm sendo feitas em reuniões com a bancada patronal e as de defesa da indústria, no Congresso Nacional, e com a Associação Brasileira das Indústrias Químicas (ABIQUIM), podem alcançar os objetivos de prorrogação da REIQ até que sejam feitos ajustes, especialmente, no período de sua validade, acredita assessor político da Fetquim, Airton Cano.

“Se não houver a prorrogação por até seis meses, a proposta volta ‘zerada’ ao Senado. Por isso, precisamos desse prazo para ajustes. Qualquer mudança no relatório impossibilitaria a sua aplicação e a Medida Provisória vence nos próximos dias”, diz Cano

“Nós estamos confiantes na manutenção do projeto que garanta a discussão dos empresários e trabalhadores de uma possível recriação no próximo governo, de um Ministério da Indústria, extinto no primeiro dia do governo Bolsonaro”, complementa o dirigente sindical.