Câmara do Rio aprova cinco de sete projetos de Marielle Franco

Pouco mais de um mês e meio depois da morte de Marielle Franco (Psol), executada na noite de 14 de março na capital fluminense, a Câmara do Rio de Janeiro fez nesta quarta-feira (2) uma sessão extraordinária em homenagem à vereadora. E aprovou, em primeira votação, cinco de sete projetos apresentados por ela.

O mutirão pela aprovação das propostas é um esforço da equipe da gestão vereadora, que também criou um site para que a população possa pressionar os demais parlamentares a aprovar os projetos por ela apresentados em 2017, que abordam temas que vão do combate ao assédio às mulheres no transporte público à valorização da cultura negra africana.

Aprovado em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 17/2017, dela e de Tarcísio Motta, também do Psol, pretende criar o Espaço Coruja, programa de acolhimento para crianças com instalação de um espaço infantil noturno para famílias que tenham suas atividades profissionais ou acadêmicas concentradas nesse período, e que não contam com creches e escolas em funcionamento neste horário.

Outro projeto, o PL 72, teve a votação adiada, sob protestos. Pela proposta, é instituído o Dia Municipal de Luta contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia, a ser comemorado no 17 de maio, data em que a homossexualidade deixou de ser tratada como doença e foi excluída da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS).

"O Brasil, nesse cenário, desempenha um triste papel, sendo o país que mais mata pessoas LGBTs no mundo, segundo a ONG Transgender Europe. De acordo com uma pesquisa realizada pelo site TripOutTravel, o Rio de Janeiro é a cidade favorita do público LGBT para visitação e turismo, estando à frente de outras grandes capitais mundiais. Por esses motivos, nada mais justo do que o Rio de Janeiro ter uma data oficial de combate às opressões que atingem diretamente esse público", apontava Marielle, na defesa do projeto.

O PL 103, também aprovado em votação simbólica, cria o Dia Municipal da Tereza de Benguela e da Mulher Negra, a ser comemorado no dia 25 de julho. Rainha Tereza, como ficou conhecida, liderou o Quilombo de Quariterê, no atual estado do Mato Grosso, no século 18. Lá, negros e índios fugidos da escravidão cultivavam milho, feijão, mandioca, banana e algodão, e contavam ainda com uma espécie de parlamento para deliberar sobre as decisões da comunidade.

Já o PL 417, aprovado pelos vereadores, cria a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual nos transportes coletivos, equipamentos e espaços públicos do Rio de Janeiro, que dá centralidade ao Poder Público no enfrentamento à violência contra a mulher, e garante o empoderamento delas através da informação e acesso a direitos. Foram 40 votos a favor, nenhum contrário.

"Todos os dias as mulheres são vítimas de violência em seu cotidiano, nos transportes públicos não é diferente. A desigualdade estrutural a que estão submetidas as mulheres reforça a banalização de condutas que violam e limitam o exercício dos direitos das mulheres. O direito de ir e vir é um dos grandes afetados no dia a dia das mulheres, principalmente nos transportes públicos do Rio de Janeiro", diz um trecho da justificativa da vereadora.

Outro projeto, o PL 555, aprovado, cria o Dossiê Mulher Carioca, com estatísticas periódicas sobre atendimento prestado às mulheres pelos órgãos municipais, de modo a garantir a elaboração de políticas públicas específicas para elas nas áreas de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos.

Há ainda o PL 515, de implementação de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. Pela proposta, assinada por Marielle e mais três vereadores (Tarcísio Motta, Leonel Brizola e Prof. Célio Lupparelli), o Município se responsabiliza por suas obrigações, garantindo que medidas socioeducativas sejam cumpridas pelos adolescentes em meio aberto, dando-lhes oportunidades no mercado de trabalho. Foram 39 votos a favor e dois contra (Carlos Bolsonaro, do PSC, e Leandro Lyra, do Novo).

O último projeto (PL 642) ainda entrará em votação. Institui a Assistência Técnica Pública e gratuita para projeto, construção, reforma e regularização de habitação de interesse social para as famílias com renda mensal de até três salários mínimos. "Esta é uma demanda histórica dos movimentos sociais e de entidades ligadas ao campo da arquitetura e urbanismo diante da enorme população de baixa renda que necessita de projetos e obras para a melhoria da sua condição de moradia", defendia a vereadora.

Seis vereadoras apresentaram o Projeto de Resolução 15/2018, que dá o nome de Marielle à tribuna do plenário Teotônio Villela.