Câmara dos Deputados deve votar nesta terça (12) a PEC da Enfermagem

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 11/22, conhecida como PEC da Enfermagem, emenda que vai dar mais segurança jurídica ao Projeto de Lei (PL) nº 2564/20, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), chamado de PL da Enfermagem. 

O projeto de lei, que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, já foi aprovado pelo Congresso, mas antes da sanção, o presidente Jair Bolsonaro (PL) espera que o Congresso indique qual será a fonte de custeio para os pagamentos.

A PEC 11/22, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), tem esse objetivo. A proposta determina que uma lei federal vai instituir os pisos salariais nacionais, permitindo que o PL da Enfermagem, finalmente, tenha condições legais de ser aplicado. Pela PEC, a União, os estados e os municípios terão até o final deste ano para adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira.

No Senado, a proposta foi aprovada por 71 votos no primeiro turno e 72 votos no segundo e nenhum contrário. Eram necessários 49 votos para ir adiante.

A votação da PEC da Enfermagem na Câmara estava prevista para acontecer na última quinta-feira (7), mas foi adiada pelo baixo quórum de deputados na sessão. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa do apoio de 308 deputados, em dois turnos.

Piso da enfermagem

Luta antiga da categoria, o PL da Enfermagem estabelece um valor mínimo de salário para enfermeiros de R$ 4.750; para técnicos de enfermagem de R$ 3.325; e para auxiliares de enfermagem e para parteira, de R$ 2.375.

De acordo com a proposta, o valor será corrigido anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).