Câmara pede ao STF para anular decisão de juíza que proibiu visita a Lula

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (2), a anulação da decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12º Vara Federal de Curitiba, que impediu a comissão externa da Casa de vistoriar as instalações da sala onde o ex-presidente Lula é mantido como preso político, na sede da Superintendência da Polícia Federal da capital paranaense.

Na petição, o presidente da Câmara argumenta que a juíza descumpriu o princípio da separação de Poderes e a Constituição Federal, que em seu inciso X, do artigo 49, estabelece ser competência exclusiva do Congresso Nacional “fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta”.

No ato de ofício assinado pelo presidente da Câmara, estava prevista a visita no dia 24 de abril, mas os 13 deputados da comissão externa, entre eles Paulo Pimenta (PT-RS), Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP), foram impedidos por ordem da juíza Lebbos. O objetivo era inspecionar as instalações do local, como tamanho da sala, alimentação e condições emocionais do ex-presidente.

Coordenador da comissão externa e líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta elogiou a ação da Casa para fazer valer a Constituição. “Agora o STF vai ter de decidir se o que vale é a Constituição do Brasil ou a de Curitiba, onde o juiz Sérgio Moro e juízes como Carolina Lebbos agem de forma arbitrária como se estivessem em um país onde eles são a própria Constituição e as leis”.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) disse que passou da hora de juízes e procuradores federais de Curitiba obedecerem a Constituição e as leis do País. “Inspeções em presídios ou em instalações como as da PF em Curitiba cabem à Câmara, é atribuição constitucional que a juíza Lebbos ignorou”.

- Acesse aqui a íntegra da petição encaminhada ao STF

*Com informações PT na Câmara