Se urgência for aprovada, o projeto vai direto para o plenário da Casa sem que os prejuízos para educação sejam analisados nas comissões
A Câmara dos Deputados deve analisar o requerimento de urgência do Projeto de (PL) nº 3179/12, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), permite que a educação básica (ensino fundamental e médio) seja oferecida em casa, sob responsabilidade dos pais ou tutores legais. Se urgência for aprovada, PL vai para votação no Plenário da Câmara sem ser apreciado nem analisado nas comissões.
Este é o PL original do homeschooling, também chamado de ensino domiciliar, ou escola em casa, apoiado pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). A proposta estava parada na Câmara há nove anos, mas voltou ao foco este ano, depois da eleição de Arthur Lira (PP-AL) para presidir a Casa e da indicação da bolsonarista Bia Kicis à presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na quinta-feira, a-feira (10), sob protesto da oposição, numa manobra para forçar a aprovação do PL 3179, a CCJ aprovou o PL nº 3262/19, que propõe mudar o Artigo 246 do Código Penal, justamente aquele que caracteriza como crime o ato de famílias optarem pelo ensino domiciliar.
A relatora do PL 3179, deputada Luiza Canziani (PTB-PR), confirmou ao Congresso em Foco que a previsão é analisar a urgência da matéria nesta segunda-feira (14) e, caso aprovada, no dia seguinte, levá-la para votação do Plenário.
Segundo o Congresso em Foco, apesar de ser de 2012, a relatora fechou um substitutivo, ou seja, fez alterações que mudaram substancialmente o projeto original. Confira aqui as lterações propostas.
Educação no Brasil
O Brasil está entre os piores países do mundo nas três áreas avaliadas pelo Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) - leitura, matemática e ciências. Quase metade dos estudantes não chega nem ao nível básico em nenhuma delas. A nota de escolas particulares de elite do Brasil, entretanto, colocaria o país na 5º posição do ranking mundial de leitura do Pisa. Já o resultado isolado de escolas públicas estaria 60 posições abaixo, na 65º entre 79 países.
Retrocesso
“Se vigorar uma lei assim no Brasil, teremos um aprofundamento das desigualdades social e educacional. Poderá haver evasão escolar”, afirma o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo.
Para o ex-ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, essa é uma pauta que tem como objetivo desviar a atenção das verdadeiras questões da educação que deveriam estar sendo priorizadas pelo governo.
Entre as questões, ele cita alfabetização melhor, ter salas de aula com menos alunos para que os professores possam dar mais atenção e tornar a carreira do educador mais atrativa. “A profissão tem sido depreciada, em especial na questão salarial”, diz.