Emenda que facilitaria o acesso à entrada de milhares de trabalhadores no benefício, evitando aglomerações em portas de bancos e agências da Receita Federal não foi aprovada pelos deputados
A votação na Câmara Federal na última quinta-feira (16), do Projeto do Senado nº 883/2020, que amplia o número de categorias que poderão receber o auxílio emergencial de R$ 600,00 por três meses, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid 19), deixou de fora uma importante emenda que beneficiaria milhares de trabalhadores e trabalhadoras, que estão batendo à porta de bancos e receita federal, numa época em que deveriam permanecer em suas casas em respeito à quarentena para evitar a contaminação.
O problema é que essas pessoas estão à procura de informações sobre como conseguir o auxílio emergencial, já que não têm acesso à internet e, consequentemente ao site da Caixa Econômica Federal, nem possuem um celular para baixar o aplicativo do governo para se cadastrarem ao Cadastro Único (CadÚnico), imprescindível para a obtenção dos R$ 600,00 .
A emenda de autoria do deputado Enio Verri (PT/PR) permitia que autodeclaração, necessária para acesso ao auxílio, pudesse ser feita por vários trabalhadores em um mesmo equipamento (computador ou notebook), ou celular de propriedade de Organizações da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos, que seriam cadastradas especificamente para esse fim junto à Receita Federal.
A emenda também determinava a busca ativa desses trabalhadores por parte de órgãos assistências do poder público.
Auxílio emergencial de R$ 600,00
Quem pode receber:
Microempreendedores individuais (MEIs), contribuintes individuais, desempregados e trabalhadores informais inscritos no Cadastro Único até 20 de março.
O auxílio só será pago a quem tem renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 552,00) ou renda familiar até três salários mínimos (R$ 3.135,00).
Tempo que vale o benefício
O auxílio será pago durante três meses ou enquanto durarem as medidas de isolamento social contra a disseminação do Covid-19. Prevendo isso, os deputados colocaram no projeto um item que prevê a possibilidade de o governo prorrogar o benefício por mais três meses.
O valor pode dobrar para R$ 1.200 em casos de mulheres e homens chefes de família.