Um grupo de embarcadores está divulgando essa falsa informação em alguns estados
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística da CUT (CNTTL/CUT) informa que não tem negociação agendada nesta terça-feira (28) com o governo federal para tratar da pauta dos caminhoneiros. Essa informação “inverídica” está sendo divulgada nos piquetes de um grupo de embarcadores (empresários do setor) que iniciaram protestos em algumas rodovias do País.
Esse grupo quer a implantação de uma tabela impositiva de frete, que é ilegal, e inconstitucional, segundo o governo. A CNTTL/CUT e a maioria dos caminhoneiros (abaixo relação) que participam da reunião com o governo federal não concordam com essa posição deste grupo e negociam com o governo a construção de uma tabela mínima de frete referencial.
Na última reunião, ocorrida no dia 22, o governo se comprometeu em consolidá-la, bem como continuar avançando nas pautas de reivindicações dos caminhoneiros durante a agenda permanente de negociação.
Avanços na pauta dos caminhoneiros:
1. Sanção integral, sem vetos, da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/12);
2. Isenção de pagamento de pedágio para o eixo suspenso de caminhões vazios;
3. Aumento do valor da estadia de R$ 1,00 para R$ 1,38 por tonelada/hora, calculada sobre a capacidade total de carga do veículo;
4. Responsabilidade do embarcador ou destinatário de fornecer documento hábil para comprovação do horário de chegada do caminhão;
5. Tolerância de peso bruto total de 5% e de peso por eixo de 10%;
6. Perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos;
7. Responsabilização do embarcador pelos prejuízos decorrentes do excesso de peso e transbordo da carga em excesso;
8. Regulamentação do exame toxicológico de larga janela de detecção;
9. Regulamentação do tempo de direção, parada e descanso dos motoristas profissionais;
10. Regulamentação de Autorização Especial de Trânsito para caminhões boiadeiros, para circulação sem limite de horários;
11. Estabelecimento das condições sanitárias, de segurança e de conforto nos pontos de parada.
12. Isenção de tarifas do cartão frete que reduzem custos para os caminhoneiros, transferindo o encargo ao responsável pelo pagamento do frete;
13. Responsabilização e multa para o embarcador pelo tempo de espera a que o caminhoneiro for submetido durante carga e
descarga;
14. Carência de um ano para pagamento das parcelas de financiamento dos programas Pró-caminhoneiro e Finame do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aprovada na Câmara e aguardando votação no Senado;
15. Fórum permanente de diálogo coordenado pelo Ministério dos Transportes, com participação da ANTT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e entidades representativas de transportadores, autônomos e embarcadores.
Comissão que está debatendo com o governo:
Paulo João Estausia - presidente da CNTTL/CUT
Carlos Roesel – presidente do Sindicato dos Cegonheiros de Minas Gerais
Carlos Alberto Litti Dahmer – presidente Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos de Ijui- RS
Vantuir José Rodrigues – presidente Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos de Goiana e Região
Benedito Pantalhão – presidente do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos da Região Metropolitana de Campinas e da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Cargas
Luiz Fernando Ribeiro Galvão – presidente Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos de Guarulhos – SP
Bernabé A. P. Rodrigues (Gastão) – diretor da Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo