Justiça determina multas diárias de até R$ 1 milhão para as entidades que representam os caminhoneiros autonômos que apoiarem bloqueios nas estradas
Em vários pontos do país, caminhoneiros autônomos aderiram à greve da categoria e protestam, nesta segunda-feira (1º), contra os abusivos aumentos de preços do óleo diesel e por direitos, como aumento do valor do frete e aposentadoria. Mas não há bloqueio das estradas por causa de decisões judiciais impedindo a mobilização impondo multas que podem chegar a R$ 1 milhão por pessoa jurídica que apoiar a paralisação das estradas e também para os trabalhadores.
O diesel, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, subiu 33% em 12 meses e a "inflação dos motoristas" alcançou 18,46%, no acumulado dos últimos doze meses, até outubro, o dobro da média geral do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), medido pela FGV, que acumulada alta de 9,57% no mesmo período.
A categoria quer mudanças na política de Preços de Paridade de Importação (PPI) adotada pela Petrobras para reajustar os preços dos combustíveis no Brasil com base na cotação do dólar e do barril de petróleo, implementada pelo golpista Michel Temer (MDB-SP) e mantida por Jair Bolsonaro (ex-PSL).
Liminares impedem bloqueios
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), o Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC) e a Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava) e foram proibidas pela Justiça em 20 estados de fazerem bloqueios em estradas e rodovias federais, de acordo com o Ministério da Infraestrutura. A medida também vale para portos e refinarias, como o Porto de Santos (SP) e o Porto de Suape (PE).
Só em Santos, a Justiça estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para pessoas jurídicas caso as estradas e rodovias que ligam o Porto de Santos sejam bloqueadas por caminhoneiros hoje e nos próximos sete dias.
A União conseguiu 29 liminares impedindo o bloqueio em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Rondônia, Amazonas, Pará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Alagoas, Paraíba, Piauí e Bahia, segundo o UOL.
Em Pernambuco, a Justiça não fixou multa para o movimento grevista, mas disse que o Estado tem o dever de garantir a livre circulação em rodovias. A liminar expedida pelo juiz federal Allan Endry Veras Ferreiras relembra que paralisar estradas é uma violação do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), também segundo o UOL.
Muitos trabalhadores optaram por ficar em casa e a esses o caminhoneiro autônomo, Carlos Alberto Litti Dahmer, diretor da CNTTL, agradeceu mas fez um apelo:
“Não basta só ficar em casa é preciso vir junto com o movimento e lutar pela aposentaria especial após 25 anos de contribuição ao INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], pela constitucionalidade do piso mínimo de frete e por um preço justo do diesel”.
A greve no país
Em Ijuí (RS), os caminhoneiros autônomos estão parados desde às 6h da manhã desta segunda-feira (1º) , no entroncamento da BR 285 com a ERS-342, segundo maior entroncamento do estado do Rio Grande do Sul, segundo a CNTTL. Veja vídeo abaixo.
"Esse trajeto não está rodando, diariamente rodam sete mil veículos. A coisa pegou porque não dá mais para suportar. Os caminhões que ainda rodam em sua minoria são convidados a aderirem ao nosso movimento de forma democrática", disse em vídeo Litti Dahmer, diretor da CNTTL.
Na via Dutra, na altura de Pindamonhangaba, um grupo de caminhoneiros queimou pneus na madrugada desta segunda-feira (1°). O protesto durou cerca de seis horas e alguns caminhões chegaram a se aglomerar em um posto de combustível às margens da rodovia.
Os trabalhadores, que carregavam faixas exigindo a redução no preço do diesel e o piso mínimo do frete, impediram que caminhões seguissem viagem e os veículos ficaram estacionados em um posto de combustível às margens da rodovia.
Em Santos, a polícia usou bombas de gás lacrimogêneo para dispersar a mobilização de caminhoneiros que reclamaram da ação que aconteceu apesar de não ter ocorrido bloqueio da pista, segundo a agência Reuters.
Pauta de reivindicações
As principais reivindicações do movimento são: que o governo de Jair Bolsoanro (ex-PSL) faça uma mudança na política de preços da Petrobras, para que seja cobrado um preço justo no preço do diesel, que o Senado Federal avance no retorno da aposentadoria especial após 25 anos de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e celeridade no julgamento da constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Lei Piso Mínimo de Frete (nº 13.703/2018).