Objetivo é conscientizar a sociedade e o Estado sobre a necessidade de maior proteção a esta população, com o aprimoramento de medidas de prevenção e de combate ao trabalho infantil
Começou nesta terça-feira (3), a Campanha Nacional do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”.
Além da CUT, que faz parte do FNPETI, a iniciativa é também da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Justiça do Trabalho.
A campanha alerta para o risco de crescimento da exploração do trabalho infantil diante dos impactos da pandemia do novo coronavírus e tem como objetivo conscientizar a sociedade e o Estado sobre a necessidade de maior proteção a esta população, com o aprimoramento de medidas de prevenção e de combate a este drama que afeta milhares de famílias no Brasil.
“A pandemia agrava o quadro de vulnerabilidade, as desigualdades e o trabalho infantil”, argumenta a Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos, Jandyra Uehara, que alerta para a gravidade do problema entre as crianças negras.
“O combate ao racismo e ao trabalho infantil têm que estar totalmente relacionados. A infância roubada nesse país é, na sua esmagadora maioria, de crianças negras e isto é fator de perpetuação das brutais desigualdades existente no país”.
O diretor do escritório da OIT no Brasil Martin Georg Hahn, complementa dizendo que a pandemia e a consequente crise econômica e social global têm um grande impacto na vida e nos meios de subsistência das pessoas mais pobres e as crianças acabam sendo obrigadas a ajudar a compor a renda de suas famílias.
“Para muitas crianças, adolescentes e suas famílias, a crise significa uma educação interrompida, doenças, a potencial perda de renda familiar e o trabalho infantil”, explica.
Para Martin Hahn, é imprescindível proteger todas as crianças e adolescentes e garantir que eles sejam uma prioridade na resposta à crise gerada pela Covid-19, com base nas convenções e recomendações da OIT e Convenção das Nações Unidas. “Não podemos deixar ninguém para trás”, acrescenta.
A secretária executiva do FNPETI, Isa Oliveira, ressalta que a luta contra o trabalho infantil apresenta desafios ainda maiores no contexto da pandemia. “Crianças e adolescentes estão ainda mais vulneráveis, o que exige do Estado brasileiro medidas imediatas e eficazes para protegê-las do trabalho infantil e proteger suas famílias”, ressalta.
“As reivindicações da CUT pela saúde, emprego e renda são compromisso concreto de luta pela proteção das crianças. Mas isto só se tornará realidade com o fim do governo genocida de Bolsonaro”, diz Jandyra.
Trabalho infantil no Brasil
Mesmo proibido no país, o trabalho infantil atinge pelo menos 2,4 milhões de meninos e meninas entre 5 e 17 anos, segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-Contínua), de 2016, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com dados do Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos (MMFDH), em 2019, das mais de 159 mil denúncias de violações a direitos humanos recebidas pelo Disque 100, cerca de 86,8 mil tinham como vítimas crianças e adolescentes. Desse total, 4.245 eram de trabalho infantil.
Sobre a campanha
Entre as primeiras ações da campanha, está o lançamento de uma música inédita sobre o tema intitulada "Sementes" dos rappers Emicida e Drik Barbosa e estará disponível nos aplicativos de streaming no dia 9 de junho. Um videoclipe da faixa chega, na mesma data, no canal de YouTube do Emicida.
Também serão exibidos 12 vídeos nas redes sociais com histórias reais de vítimas, que irão integrar a série “12 motivos para a eliminação do trabalho infantil”. Está prevista ainda a veiculação de podcasts semanais para reforçar a necessidade aprimoramento das ações de proteção a crianças e adolescentes neste momento crítico.
Para marcar o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, em 12 de junho, haverá um seminário virtual (webinar) que será transmitido pelo canal do Tribunal Superior do Trabalho no YouTube. O evento conta com o apoio e participação do Canal Futura e vai debater questões como o racismo no Brasil, os aspectos históricos, mitos, o trabalho infantil no contexto da Covid-19 e os desafios da temática pós-pandemia.
As ações continuam durante todo o mês de junho, com uma agenda nacional única que pode ser acompanhada pelas redes sociais das instituições parceiras. A hashtag da Campanha deste ano é #naoaotrabalhoinfantil.
As instituições da campanha estão disponibilizando todos os materiais da campanha. É só clicar aqui.
Proteção Integral é o único caminho
“Os dados revelam o tratamento negligente que o Estado brasileiro tem dispensado a crianças e adolescentes e o enorme distanciamento entre os preceitos constitucionais e a realidade vivenciada; conduzem à inevitável conclusão de que o Estado não se importa com o valor prospectivo da infância e juventude, como portadoras da continuidade do seu povo”, alerta a procuradora Ana Maria Villa Real, coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do MPT.
Para a procuradora, “o princípio da proteção integral é o único caminho para se chegar a uma vida adulta digna; não há atalhos para isso! Crianças e adolescentes têm direito à dignidade, a florescerem e a crescerem com as vivências próprias de suas épocas. Não há dignidade pela metade. Dignidade é inegociável”, completa.
Trabalho infantil no mundo
A campanha nacional está alinhada à iniciativa global proposta pela OIT.
De acordo com a organização, antes da disseminação da Covid-19, quase 100 milhões de crianças haviam sido resgatadas do trabalho infantil até 2016, reduzindo o número de 246 milhões em 2000 para 152 milhões, segundo a última estimativa global divulgada. A fim de evitar um aumento dessa estatística em 2020 e perseguir a meta de erradicar essa violação até 2025, a campanha mundial faz um chamamento aos países para que incrementem políticas públicas de proteção visando assegurar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, inclusive o direito ao não trabalho.
Adiamento do lançamento da música sobre o tema
O lançamento da canção dos rappers Emicida e Drik Barbosa estava previsto para esta terça, 2 de junho, e foi adiada para 9 de junho porque os artistas aderiram ao movimento mundial antirracista #blackouttuesday.
O protesto pelos acontecimentos recentes que resultaram na morte de pessoas negras, a exemplo do assassinato de George Floyd, nos Estados Unidos, é considerado um fio condutor da mensagem contra o trabalho infantil da música.
"Sementes é mais um dos temas que giram em torno desta grande manifestação antirracista - lembrando que o trabalho infantil é majoritariamente exercido por crianças e adolescentes negros -, por isso a urgência de aderir a esta pausa,”, destaca o comunicado de adiamento, cuja íntegra pode ser acessada aqui.