Campanha pede a candidatos que revoguem leis e medidas de Temer

As medidas tomadas pelo ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), após o golpe de 2016, têm provocado o desmonte do Estado brasileiro e a extinção de diversos direitos de trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, com impactos, sobretudo, à população mais pobre do país. E para revogar essas medidas, que incluem a reforma trabalhista, o congelamento dos gastos públicos por 20 anos e a entrega da soberania nacional para o capital estrangeiro, foi lançada a campanha ‘Vote e Revogue’.

O objetivo é pedir ao eleitor e à eleitora que cobrem dos seus candidatos e candidatas à Presidência da República, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal para que se comprometam, se eleitos, a apoiar a convocação de referendos revogatórios de aproximadamente 10 medidas aprovadas pelo ilegítimo Temer. Essa possibilidade está na Constituição brasileira, que prevê que a população seja ouvida também por meio de mecanismos de participação direta, como plebiscitos e referendos.

As leis e medidas de Temer que os movimentos do ‘Vote e Revogue’ querem revogar são: reforma Trabalhista; Lei das Terceirizações; Teto de Gastos - Emenda Constitucional 95; reforma do Ensino Médio; fim dos Ministérios e políticas para mulheres e de igualdade racial; desmonte da Funai e das políticas indígenas; privatização do saneamento básico; desmonte da EBC e da comunicação pública; mudanças na regularização de terras urbanas e rurais e a venda do pré-sal e entrega dos setores de gás e mineração.

Segundo a secretária de Relações de Trabalho da CUT, Graça Costa, a Central apresentou duas propostas, entre as dez eleitas como prioritárias, para a resistência da classe trabalhadora ao golpe, que retirou democraticamente uma presidenta eleita com 54 milhões de votos.

“A CUT apresentou a reforma Trabalhista, que vem promovendo um verdadeiro desmonte na legislação que garantia o mínimo de segurança e estabilidade aos trabalhadores e trabalhadoras, e também pedimos a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95, a PEC do Teto dos Gastos Públicos, que retira investimentos durante 20 anos de áreas essenciais como saúde e educação”, explica.

“Precisamos votar em quem vai revogar essas medidas escandalosas”, destaca a dirigente.

A campanha ‘Vote e Revogue’ foi produzida pela Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, em parceria com o projeto “Sociedade Civil construindo a Resistência Democrática”, com o apoio da CUT, da Frente Brasil Popular e de outros movimentos sociais.

Saiba mais em: http://voterevogue.observatoriosc.org.br/