Avanços econômicos e manutenção dos pontos sociais foram garantidos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) mesmo com desaceleração da economia e desmonte de direitos
No momento de profundos ataques à classe trabalhadora e desmonte dos direitos, as trabalhadoras, trabalhadores assalariados rurais de Pernambuco finalizaram, na noite de quinta-feira (17), a negociação que definirá as regras das relações de trabalho da categoria, a partir de janeiro de 2020.
Durante cinco dias os sindicatos de trabalhadores rurais, coordenados pela Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Pernambuco (FETAEPE), discutiram, na Superintendência Regional do Trabalho (SRTE), no Recife, as propostas dos blocos social e econômico. O acordo fechado prevê salário de R$ 1.041,00, R$ 19,00 de piso de garantia salarial e R$ 55,00 para a cesta básica.
O presidente da FETAEPE, Gilvan Antunis, avalia como positivo este último processo de negociação, fechado em um momento de crise econômica e social, e em meio a uma série de anúncios de retirada de direito por parte do governo de Jair Bolsonaro (PSL), como a reforma da Previdência.
"Num momento de ataques, dificuldades, reformas e das medidas provisórias que só tiram direitos, conseguir manter uma Convenção Coletiva de Trabalho, com 88 cláusulas, e garantir avanços nos pontos econômicos, é uma vitória. Mais uma vez, as canavieiras e os canavieiros de Pernambuco dão um sopro de esperança e resistência para a classe trabalhadora brasileira”.
Os avanços, acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para os itens econômicos, também foram garantidos nas questões sociais. Foi firmado o compromisso na contratação das mulheres, maior cuidado com os uniformes e os equipamentos de proteção individuais (EPIs), a cesta básica durante o período de entressafra, bem como a regulamentação dos períodos das jornadas, intrajornadas e as pausas durante o trabalho.
Em 2018, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério da Economia, o número de pessoas com vínculo na produção da cana-de-açúcar no estado foi de mais de 25 mil trabalhadoras/es rurais das Zonas da Mata Norte e Sul. No Nordeste onde o período da safra vai de setembro a março, estima-se para Pernambuco no período 2019-2020 uma produção de 11 milhões de toneladas.
Na última década, haviam 37 usinas no estado. Atualmente esse número caiu para 13, sendo duas em sistema de cooperativa. O último ataque para o setor foi a decisão do governo federal em liberar a importação do etanol de milho e a isenção fiscal para os EUA que irá repercutir na produção e nos incentivos do estado.
A campanha salarial deste ano contou com as presenças e apoios de representantes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), da Central Única dos Trabalhadres (CUT-PE), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR), da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e dos Deputados Federal Carlos Veras e Estadual, Doriel Barros, além da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (FETAPE).F
