“Cancela a Reforma já!” é uma das frases mais lidas nas ruas do DF

A denúncia de que a reforma administrativa faz mal à educação está registrada em 25 outdoors espalhados por 14 cidades do Distrito Federal. Em espaços de, em média, 9 metros de largura por 3 metros de altura, o Sinpro-DF alerta a população para o risco da proposta apresentada na PEC 32, de autoria do governo Jair Bolsonaro.

“Cancela a reforma já!”, exige o material publicitário que vem sendo lido por milhares de habitantes do DF que passam diariamente nas vias onde estão instalados os painéis.

A ocupação das ruas do DF contra a reforma administrativa também vem sendo feita com passeatas e atos. Nesta terça-feira (14/9), servidores públicos federais, estaduais e municipais ocupam novamente a capital federal no Dia Nacional de Luta para Derrotar a PEC 32.

“Esse já é o segundo Dia Nacional de Luta contra a PEC 32 neste ano, e o Sinpro-DF vem participando ativamente de todas essas manifestações. Isso porque essa chamada reforma – que ao contrário do que diz a palavra faz é destruir tudo – não prejudica só um setor dos serviços públicos ou mesmo só os servidores públicos. Essa reforma prejudica o povo brasileiro. E é por isso que estamos nas ruas, para barrar a PEC 32, que faz mal ao Brasil”, afirma a dirigente do Sinpro-DF Meg Guimarães.

“Nossa pressão para barrar a reforma administrativa também é nas redes”, lembra a dirigente do Sindicato Letícia Montandon. Ela se refere à plataforma Educação faz Pressão, que possibilita o envio de mensagens para as redes sociais dos parlamentares. “A pressão tem que ser agora e conjunta”, afirma a sindicalista.

Dia de Luta

As ações contra reforma Administrativa no Distrito Federal nesta terça (14) começaram às 7h, com recepção dos parlamentares no Aeroporto Internacional JK. Às 14h, manifestantes se concentram no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios. De lá, às 15h, seguirão em passeata até a Câmara dos Deputados.

A proposta de reforma administrativa já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. No último dia 31 de agosto, o relator da proposta na Casa, Arthur Maia (DEM-BA), apresentou parecer favorável à PEC. No rito de tramitação, a proposta será votada pela Comissão Especial da Câmara, o que deve acontecer nos dias 14, 15 e 16 deste mês. Depois disso, a proposta será encaminhada para o Plenário da Casa. A preocupação é grande, já que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vêm trabalhando para aprovar a reforma administrativa a toque de caixa.

De acordo com o advogado Marcos Rogério, especialista em direitos dos servidores públicos, o relatório apresentado pelo deputado Arthur Maia está longe de resolver os problemas do texto original.

Um dos pontos ressaltados pelo especialista é que, com o alargamento de contrato temporário, feito no parecer do relator, todas as áreas públicas que não forem as de função típicas de Estado serão atingidas.

“Ao permitir que os contratos temporários sejam utilizados ao bel-prazer, ele (o relator) alarga demasiadamente este conceito e, de forma subrepitícia, quebra estabilidade (dos servidores)”, explica.

O advogado ainda reforça que está mantido no texto da PEC a “possibilidade de realização de instrumentos de cooperação entre o governo federal, estadual ou distrital com entidades privadas para gestão dos equipamentos públicos, como escolas e hospitais”.

“Hoje, uma escola, por exemplo, com servidor estável, com concurso público, já tem dificuldades em garantir educação. Imagine em um modelo em que os professores não têm estabilidade, não têm concurso público; com políticos podendo indicar quem vai ser contratado nessas entidades privadas”, analisa Marcos Rogério. (Veja análise completa no vídeo abaixo)

Com a reforma administrativa, a educação, e outras áreas do serviço público, sofrerão precarização de contratos de trabalho, maior influência do setor privado e consequentemente, no caso específico da educação, a diminuição da liberdade de cátedra.

Fonte: SINPRO-DF