Ex-ministro que já perdeu a eleição em 2018 porque duvidou da força da campanha ‘quem votar não volta’, realizada pela CUT contra apoiadores da reforma Trabalhista, deve enfrentar reação do eleitorado potiguar
Quando ficou conhecido nacionalmente pela presença constante nos jornais de TV e impressos, cujos patrões aplaudiram seu empenho na aprovação da reforma Trabalhista, que acabou com 100 direitos garantidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o então deputado federal pelo PSDB do Rio Grande do Norte Rogério Marinho deu como certa sua reeleição para a Câmara dos Deputados, na eleição de 2018.
Ele protagonizou uma das campanhas eleitorais mais caras do estado, alcançando a cifra de R$ 1,8 milhão de receitas declaradas ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) e, mesmo assim, perdeu a eleição.
“Errou o cálculo político ou não confiou na força da classe trabalhadora e teve apenas 59.961 dos votos”, diz a presidenta da CUT-RN, Eliane Bandeira, lembrando da campanha “Quem votar, nâo volta”, liderada pela Central contra a reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), que legalizou o bico e promoveu o maior retrocesso trabalhista da história do país.
A dirigente recorda ainda que, em 2018, Marinho tentou outro golpe contra a classe trabalhadora, quando foi responsável pelo texto-base da reforma da Previdência em 2018, não aprovada naquele ano por causa da resistência dos trabalhadoers que fizeram uma greve geral no país. A proposta acabou sendo aporvada em 2019, na gestão de Bolsonaro.
Perdida a eleição, Rogério Marinho se aproximou do presidente Jair Bolsonaro (PL) e virou secretário especial da Previdência e, depois, ministro do Desenvolvimento Regional. E, apesar desses ataques aos trabalhadores, recentemente Marinho pediu exoneração do cargo de ministro e também se filiou ao PL, o maior partido do Centrão na Câmara dos Deputados, para tentar dar um salto mais alto. Ele é candidato a uma vaga no Senado Federal pelo RN.
Mas, assim como em 2018, Rogério Marinho pode terminar o pleito sem cargo público novamente. “Além de guardar na memória as perdas com a reforma Trabalhista, relatada e defendida por Marinho, o povo potiguar não esquece sua atuação para a aprovação da reforma da Previdência de Bolsonaro, que tirou de milhões de brasileiros o sonho de um dia se aposentar”, pontua Eliane.
Aliado ao empenho de Rogério Marinho de tirar direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, pesa na intenção de voto do eleitor potiguar a ficha do político que ostenta uma numerosa série de denúncias. A última delas está relacionada às licitações duvidosas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional que até o mês passado foi comandado por Rogério Marinho. O ex-ministro se reuniu como donos da empreiteira do Maranhão que ganharam todas as licitações da estatal.
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A denúncia deve aumentar ainda mais a ficha corrida do político que tem casos de corrupção passiva, ativa, lavagem de dinheiro, crime contra ordem tributária, peculato, enriquecimento ilícito, improbidade administrativa e até falsidade ideológica, segundo levantamento da comunicação da CUT-RN.
Parte das investigações contra Marinho, que é conhecido no RN como "Saco Preto", dizem os dirigentes, permanece no Supremo Tribunal Federal (STF), outras, foram encaminhadas para o tribunal de origem, a primeira instância da justiça. Isso porque, compete ao STF processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, seus próprios ministros, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional e o procurador-geral da República; e nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade os ministros de Estado, entre outras autoridades que têm ‘foro privilegiado’.
O ex-ministro é réu em uma ação civil de improbidade ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, em 2014, na qual é acusado de enriquecimento ilícito, danos ao erário e violação aos princípios administrativos. Paralelamente, responde a um processo pela prática de 21 casos de crime de peculato. O motivo é o mesmo: Marinho é acusado de, enquanto presidente da Câmara Municipal de Natal, entre 2005 e 2007, autorizar a contratação de funcionários-fantasma para que vereadores, inclusive ele próprio, embolsassem os recursos.
A nova denúncia contra Rogério Marinho veio a tona nessa segunda-feira (11), com a publicação de série de reportagem no jornal Folha de São Paulo, que contém informações obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e que apontam que o Rogério Marinho e o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (do antigo DEM-AP) realizaram encontros fora da agenda oficial com dirigentes da Engefort, empresa que tem dominado as licitações de pavimentação do governo Bolsonaro, seja participando dos editais sozinha ou com empresas de fachadas.
A Engefort é uma construtora com sede em Imperatriz (MA) e tem expandido sua atuação, distante de sua base, ao vencer várias licitações de obras em outros Estados, como Amapá-AP, Bahia-BA, Ceará-CE, Minas Gerais-MG, Paraíba-PB, Rio Grande do Norte-RN e Sergipe-SE.
As verbas destinadas à empresa Engefort, vêm de contratos por meio da Codevasf, estatal subordinada ao ministério que Marinho comandou até o mês passado.
A estatal foi turbinada por emendas do relator, criadas no governo Bolsonaro para liberar recursos para aliados sem transparência, sem controle de projetos nem de execução das obras. Só em 2021 deputados e senadores destinaram o equivalente a 61% da dotação orçamentaria total da empresa do Maranhão.
Questionada sobre o valor das obras em andamento, a Codevasf afirmou em nota "que a manifestação da auditoria independente, apresentada como ressalva, diz respeito a sistematização das informações, e que desenvolveu um "novo metódo" para resolver o problema". A ressalva apontada no relatório da Russel Belford, em auditória independente, é no item, "Obras em andamento, estudos e Projetos e Instalações", e diz que a Codevasf encerrou o exercício "verificando a existência das operações" da carteira de obras.
Lista de inquéritos abertos contra Rogério Marinho, quando deputado federal e o que diz cada investigação:
Inquérito 3026 - Investiga se houve superfaturamento de obras realizadas na época em que Rogério Marinho foi presidente da Câmara Municipal de Natal
Inquérito 3386 - Investiga se existem laranjas nas empresas dele na época Câmara Municipal. Uma dessas empresas, a Preservice, é acusada de coagir funcionários demitidos a renunciar às verbas rescisórias e a devolver a multa do FGTS. Através das fraudes, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa se apropriou ilegalmente de R$ 338 mil devidos a mais de 150 trabalhadores.
Inquérito 4474 - Investiga convênios efetuados quando Rogério Marinho era presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte
Inquérito 4484 - Rogério Marinho é acusado de contratar funcionários fantasmas pela Câmara Municipal de Natal, mas que na realidade davam expediente numa clínica particular de propriedade do parlamentar ou na sede da Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam) para atender a interesses de correligionários. O ministro Dias Toffoli autorizou o retorno do processo para o Tribunal de Justiça e o inquérito está sob a responsabilidade do juiz Ivanaldo Bezerra.
Denúncia - O Ministério Público Federal pediu abertura de inquérito contra Rogério Marinho por indícios de crimes praticados na campanha para a prefeitura de Natal em 2012. Segundo a denúncia, há indícios de caixa 2 e de participação de Marinho nos crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O relator deste processo é o ministro Gilmar Mendes.
Links Visitado em 12/04/22
https://jornalistaslivres.org/rogerio-marinho-o-intocavel/
https://www.codevasf.gov.br/noticias/2022/nota-de-esclarecimento-sobre-pregoes-da-codevasf