Sind-UTE/MG orienta pais e alunos a denunciar casos de quem foi encaminhado para escolas longe de sua residência, para cidades onde não tem transporte escolar e os que não conseguiram fazer a pré-matricula
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) denuncia o caos do sistema de matrículas na rede estadual de ensino e orienta os pais sobre o que fazer quando tiverem dificuldades para matricular seus filhos para o ano letivo 2020, que se inicia no dia 10 de fevereiro.
De acordo com o Sind-UTE/MG, o sistema de matrículas adotado pela gestão da Secretaria de Estado da Educação do governo de Romeu Zema Neto (Partido Novo), cuja plataforma vive dando pane, está desrespeitando o Estatuto da Criança e do Adolescente que estabelece o direito à educação e o acesso à escola pública e gratuita.
Em comunicado enviado às subsedes, o Sind-UTE/MG orienta professoras e professoras a atuarem em parceria com as comunidades escolares para denunciar os problemas nos processo de matrícula aos órgãos competentes, como ouvidoria da Secretaria de Educação, Ministério Público; e, em último caso, até mesmo a registrar Boletim de Ocorrência na delegacia em casos evidentes e comprovados de irregularidades.
O Sind-UTE/MG afirma no comunicado que está recebendo muitas denúncias e reclamações sobre problemas que os pais estão enfrentando para matricular seus filhos.
Existem casos de estudantes que estão sendo encaminhados pelo “sistema de matrícula” para locais distantes de suas residências, para escolas diferentes das que escolheram e, ainda, outros que não tiveram sequer seus nomes publicados nas listas divulgadas pela secretaria apesar de terem feito a pré-matrícula. Há alunos que foram alocados em cidades onde não tem transporte escolar público para o deslocamento entre suas casas e as escolas.
E para piorar ainda mais a situação das famílias, o “sistema de matrícula” não funciona em muitas regiões do Estado ou fica fora do ar com frequência por problemas na plataforma. Com isso, é comum a publicação da pré-matrícula dos alunos que estão ingressando na rede estadual de educação ser adiada. O resultado é que até esta terça-feira (21) a pré-matrícula não foi divulgada. E falta menos de um mês para o início do ano letivo, alerta do Sind-UTE/MG.
Confira aqui as orientações do Sind-UTE/MG para lutar contra a incompetência do governo de Minas Gerais.
Para a imprensa local, a secretaria reconheceu os problemas técnicos do sistema, mas disse que todos que fizeram a pré-matrícula terão a vaga garantida na rede estadual para o ano letivo que começa em 10 de fevereiro. Caso o aluno não esteja satisfeito com a instituição para qual foi encaminhado, a SEE diz que irá divulgar, em 10 de fevereiro, dia do início do ano letivo, uma lista com unidades que possuem vagas remanescentes.
Para fazer a consulta sobre em qual escola a criança ou adolescente poderá ser matriculado, é preciso acessar o site matricula.educacao.mg.gov.br com os dados da inscrição do estudante. Para efetivar a inscrição, pais, responsáveis ou alunos com 18 anos ou mais devem comparecer presencialmente na escola indicada entre esta segunda-feira (20) e 27 de janeiro.