Servidores marcharão na Esplanada dos Ministérios para defender direitos e o patrimônio
Caravanas de servidores municipais de diversos estados do Brasil estão se organizando para participar, nos dias 12, 13 e 14 de setembro, da Jornada de Luta dos Servidores Públicos, que levará milhares de trabalhadores à Brasília para protestar contra o governo ilegítimo de Michel Temer e a pauta de retrocessos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O ponto alto dos três dias de manifestações no Centro da Capital Federal será a Marcha Unificada dos Servidores Públicos, que reunirá representantes do funcionalismo federal, estadual e municipal numa grande passeata pela Esplanada dos Ministérios. A caminhada está agendada para às 10 horas da terça-feira (13), com paradas na frente dos Ministérios do Planejamento, Saúde, Trabalho e do Congresso Nacional, e encerramento previsto para às 13 horas, no Ministério da Fazenda/Previdência.
Na mesma data, os trabalhadores participarão de Audiência Pública no Senado sobre o PLC 30, mais conhecido como o "PL da Escravidão", que regulamenta a terceirização sem limites e precariza ainda mais as relações de trabalho no Brasil.
Acampamento dos servidores
O programa oficial da Jornada, no entanto, começa um dia antes, na segunda-feira (12), data da instalação do Acampamento dos Servidores Públicos, na Esplanada dos Ministérios. Neste dia, a partir das 17 horas, está programado o Ato Fora Temer em Defesa da Democracia e Nenhum Direito a Menos, no Museu Nacional. Como neste dia está previsto o julgamento do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, os trabalhadores também farão manifestações “Fora Cunha!”.
Já na quarta-feira (14), último dia da programação, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) reunirá a Executiva Nacional Ampliada, às 9 horas, no Hotel Nacional. No mesmo dia, está agendada a Plenária Unificada dos Servidores Públicos Federais, para discutir as perspectivas de deflagração de greve geral do funcionalismo contra a retirada de direitos e a entrega do patrimônio nacional pelo governo golpista de Michel Temer, e a reunião da Frente Nacional Escola sem Mordaça, que combate a aprovação do projeto de lei da chamada "Escola sem Partido".
Ponto de encontro
O ponto de encontro dos municipais será a barraca Espaço do Servidor, ao lado do Ministério do Trabalho. No local, serão distribuídos todos os materiais da Marcha, como folders, blusas, bonés, etc. Se precisarem, as delegações dos estados terão acesso a estrutura de banho e pernoite no acampamento do Centro Olímpico da UNB, no Campus Universitário Darcy Ribeiro, localizado na Asa Norte.
Confira a pauta dos servidores públicos municipais:
1 – Contra o ajuste fiscal expresso na PEC 241, que congela os gastos públicos por 20 anos, proíbe ampliação de despesas com reajuste salarial, criação de novos cargos, reestruturação de carreiras, realização de concursos públicos, etc.
2 – Contra o PLC 257, que ataca os direitos dos servidores, proíbe a concessão de vantagens, reajuste de salários, limita o crescimento de outras despesas, eleva a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores para 14%, etc.
3 – Contra o PLC 30, antigo 4330, mais conhecido como o PLC da escravidão, que regulamenta a terceirização e amplia o conceito de trabalho escravo;
4 – Contra o PL 4567, de autoria do senador licenciado José Serra, que altera as regras para a exploração do pré-sal, acaba com o regime de partilha e dá plenos poderes ao capital estrangeiro, representando o fim da destinação dos royalties do petróleo para a Saúde e a Educação;
5 – Contra o governo golpista, que pretende acabar com o Estado do Bem Estar Social e consolidar o Estado Mínimo;
6 – Contra a reforma da Previdência, que acaba com a aposentadoria especial dos professores;
7 – Contra o PLS 193 e a instituição da "Escola sem Partido", projeto que pretende extinguir o debate crítico no ambiente escolar.