Cármen Lúcia marca para quinta-feira (22) o julgamento do habeas corpus de Lula

A presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para hoje (22) o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, remetido ao plenário da Corte pelo ministro Edson Fachin.

O anúncio foi feito logo após a abertura da sessão plenária desta quarta-feira (21). Segundo Cármen, o julgamento foi marcado "pela urgência" do pedido de liberdade. A sessão ordinária está prevista para às 14h. 

Mais cedo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) divulgou que irá julgar na próxima segunda-feira (26) o pedido do embargo de declaração da defesa do ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Diante do anúncio feito pela presidenta da Corte, o ministro Marco Aurélio disse que não chamaria, como pretendia fazer ainda nesta quarta, uma questão de ordem para solicitar o julgamento das duas ações diretas de constitucionalidade (ADCs) que tratam da possibilidade de pessoas condenadas pela Justiça em segunda instância começarem a cumprir pena imediata em regime fechado.

"Fica o apelo que faço como relator para que liquidemos e afastemos esse impasse que só gera insegurança jurídica", disse ele, referindo-se às decisões conflitantes de ministros do STF sobre o assunto e a necessidade de pautar o tema o mais breve possível.

As duas ações, de autoria do ministro, foram liberadas para julgamento em dezembro, mas ainda não entraram na pauta de julgamento da Corte. Até o momento, foi julgada apenas uma decisão liminar (provisória) sobre o assunto, em 2016, quando o plenário permitiu, por 6 votos a 5, a execução provisória de pena após condenação em segunda instância.

“O Supremo ficou em uma posição que eu diria precária, por 6 votos a 5, uma discussão que agora se propõe uma vez mais”, disse o ministro Celso de Mello ontem (20). Mais antigo na Casa, o ministro defende que é necessário aguardar o trânsito em julgado para que uma pessoa comece a cumprir sua pena. Ou seja, quando não cabem mais recursos nas Cortes Superiores.

*Com informações da Agência Brasil