Carne isenta de impostos deve beneficiar os agricultores familiares

A reforma tributária prevê a isenção de impostos de produtos da cesta básica, inclusive da carne vermelha, o que reduziria os preços desses alimentos ao consumidor em geral, beneficiando principalmente os mais pobres e aqueles em vulnerabilidade social que estão incluídos no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo( R$ 706). A ideia é devolver o valor dos tributos para consumidores de baixa renda (cashback).

A proposta do governo federal foi modificada e aprovada na Câmara Federal, mas para passar a valer precisa também ser aprovada pelo Senado, o que pode trazer mudanças para modernizar e diminuir a cobrança de seus impostos, o que há mais de 40 anos o país tenta fazer. A proposta aprovada regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.

Para os trabalhadores e as trabalhadoras a mais importante decisão até o momento é a isenção de impostos de produtos que compõem a cesta básica como arroz, feijão, carnes, farináceos, entre outros. Embora a precificação desses produtos também varia de forma considerável, estando sujeita a fatores sazonais, de safra e cambiais, a estimativa é a de que passem a custar menos. Ainda não há uma avaliação precisa exatamente por esses fatores e não se sabe o que o Senado pode mudar na proposta aprovada pelos deputados federais.

No entanto, há grande expectativa de como devem ficar os preços da proteína animal, especialmente a carne vermelha, que o presidente Lula (PT-SP), prometeu que a população pobre voltaria a comer, depois de ficar na fila do osso no governo de Jair Bolsonaro (PL-RJ). Desde que Lula assumiu a presidência da República, em 2023, o preço das carnes caiu 9,4%, também com todos os cortes mais baratos em relação ao fim de 2022. Nos seis primeiros meses deste ano, o preço das carnes acumulou queda de 2,98%. A previsão é de que o Brasil produzirá 11.476 milhões de toneladas de carnes em 2024.

O relatório "O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo", da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), divulgado nesta quarta-feira (24), mostra que 2,3 milhões de brasileiros saíram da situação de desnutrição, nos últimos três anos. 

Para os produtores da agricultura familiar, embora eles já sejam isentos de  imposto até R$ 3,6 milhões de faturamento anual, a inclusão da carne vermelha com imposto zerado pode levar a um maior aumento de consumo e consequentemente, maior produção e faturamento dos agricultores familiares que hoje são responsáveis por 31% do número de cabeças de bovino, 45,5% de aves, 51,4% de suínos e 70,2% de caprinos, de acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf Brasil), filiada à CUT e presente em 18 estados brasileiros. Já no quesito consumo, os produtores familiares são responsáveis por quase 40% do que chega à mesa dos brasileiros.

A coordenadora-geral da Contraf Brasil, Josana Lima, entende que a isenção no pagamento de imposto na carne fará com que o preço diminua e, com isso a população em geral aumentará o consumo e, consequentemente, os estabelecimentos comerciais precisarão adquirir mais carnes.

“Se precisarão de mais carnes, vão ter que ir ao mercado e, com isso os produtores necessitarão produzir mais, assim a roda positiva da economia gira e não só a isenção de impostos da cesta básica, mais toda a Reforma Tributária, beneficiará não só os agricultores familiares, mas toda a população brasileira”, diz.

O peso da carne é em média de 12% da despesa com alimentação no país, sendo que para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos fica em 14%, e de 13% para os que ganham de dois a quatro mínimos. Ao mesmo tempo, quando olhamos para o rendimento total, o peso da carne na renda é de 2% para quem ganha até dois salários, passando a 1% para quem ganha até cinco salários mínimos e próximo de zero por cento para quem ganha acima disso.

O peso da despesa com alimentação é maior nas menores faixas de renda. Para o trabalhador que ganha até dois salários mínimos, essa despesa corresponde a 22% do total, enquanto para o que ganha mais de 10 mínimos ela fica em 7,6%. No média, o brasileiro que ganha até dois mínimos consumia 15% da renda com alimentação, e, menos de 2% de quem ganhava mais de 10 salários.

A coordenadora da Contraf Brasil considera positiva a reforma tributária cuja proposta inicial diminuiria em 50% a carga tributária para as camadas mais pobres, mas depois da tramitação no Legislativo diminuiu essa margem para 25% e com o aumento de 20% para os mais ricos.

“Isso ocorrerá se o Produto Interno Bruto (PIB) subir ou permanecer estável, mas se houver uma retração do PIB, de nada adiantará essa medida”, diz Josana Lima. A reforma tributária tem previsão de ser completamente implementada em 2032.

Por outro lado, o secretário-adjunto da Secretaria Geral da CUT Nacional, Aristides Veras, que também é presidente da Contag, diz que a reforma tributária poderia ser melhor, mas é o que é possível, considerando o Congresso Nacional que temos.

“Lula está fazendo um milagre, mas a gente precisa ainda diminuir o imposto sobre o consumo e passar para o capital, as grandes fortunas e heranças. Também é preciso ter mais transparência e fiscalização contra os sonegadores. A cada um real arrecadado outro é sonegado”, lamenta Aristides Veras.

O consumo do brasileiro (Fonte: IBGE)

A pesquisa de orçamento familiar do IBGE (POF 2017-2018) indica que o Brasileiro gasta em média 17,5% da sua renda com alimentação, sendo o peso desta despesa menor na cidade (16,9%) do que no campo (23,8%).

O inquérito alimentar da POF 2017-2018 apontou quais os alimentos e bebidas mais presentes na pesa dos brasileiros. 

Frequência de consumo alimentar (%)

Produtos:

Café: 78,1%

Arroz: 76,1%

Feijão: 60 %

Pão de Sal: 50,9%

Óleos e Gorduras: 46,8%

Carne Bovina: 38,2%

Sucos: 33,1%

Aves: 30,8%

Salada: 21,8%