Carrefour pagará R$ 115 milhões pela morte de João Alberto Freitas

O Carrefour pagará R$ 115 milhões para a divulgação de ações de enfrentamento ao racismo, em razão da morte de João Alberto Silveira Freitas, no dia 19 de novembro de 2020, no estabelecimento situado da zona norte de Porto Alegre. As medidas estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) não interferem nos demais compromissos públicos assumidos pelo Carrefour ou de reparação à família de João Alberto Silveira de Freitas, e se restringem aos procedimentos e ações relacionados no acordo, no âmbito das atribuições dos órgãos públicos signatários e a título coletivo.

Conforme o acordo, caberá ao Carrefour a adoção e execução de um plano antirracista a partir da criação de ações que vão desde protocolos de segurança, relações de trabalho, canal de denúncias, treinamentos para dirigentes e trabalhadores em relação a atos de discriminação e no que consiste ao racismo estrutural, compromissos em relação à cadeia ou rede de fornecedores, até a reparação de danos morais coletivos. 

O valor acordado terá como destino iniciativas como a oferta de bolsas de educação formal (R$ 74 milhões), contribuição para projeto museológico, campanhas educativas e projetos sociais de combate ao racismo (R$16 milhões), além de projetos de inclusão social (R$ 10 milhões), entre outras.

O acordo do Carrefour foi assinado com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE-RS), a Defensoria Pública da União (DPU) e as entidades Educafro – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes, e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos.

A negociação foi concluída sexta-feira (11). As medidas acordadas serão fiscalizadas pelos órgãos compromitentes, verificadas por auditoria externa independente e aquelas destinadas à seleção de projetos e concessão de bolsas implementadas por meio de editais públicos.

O crime

João Alberto Silveira Freitas foi espancado até a morte nas dependências de um supermercado do grupo Carrefour, em Porto Alegre, no dia 19 de novembro. Ele fazia compras com a esposa quando foi abordado violentamente por dois seguranças no estabelecimento, foi agredido com chutes e socos por mais de cinco minutos, sufocado e não resistiu. 

O espancamento foi registrado em vídeo por uma câmera de celular. A morte violenta de João Alberto ganhou ainda mais destaque na mídia porque ocorreu às vésperas do Dia da Consciência Negra, dia 20 de novembro.

Logo após o crime, houve a propositura de ação civil pública pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, Educafro e Centro Santo Dias, bem como a instauração de procedimentos administrativos pelos demais órgãos públicos, que resolveram se reunir para buscar uma atuação conjunta que resultasse em medidas concretas em prol dos direitos humanos e contra práticas racistas, passando a negociar com o Grupo Carrefour um possível acordo.

Para os órgãos públicos compromitentes, o acordo nos patamares negociados simboliza resposta relevante à sociedade e fixa um importante paradigma para o enfrentamento ao racismo e aplicação dos direitos humanos ao setor privado.