Carta aos Deputados Federais: Fundeb 100% Público Já!

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), entidade máxima de representação dos servidores públicos municipais em nível nacional, reunindo 18 federações estaduais, 825 sindicatos e 1,3 milhão de trabalhadores na base, parabeniza os senadores e as senadoras federais que rejeitaram as emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados no PL n. 4.372/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. As mudanças tiravam recursos da Educação Pública e destinavam para a iniciativa privada. Prevaleceu o entendimento de que as alterações seriam um golpe no financiamento educacional do país, além de serem completamente inconstitucionais.

Diante disso, solicitamos que os deputados e as deputadas federais brasileiros mantenham o que foi decidido no Senado e também neguem os dispositivos que permitiam privatização da educação, em respeito à Constituição Federal de 1988 e à Emenda Constitucional 108/2020, do novo e permanente Fundeb. Da forma como está agora, a regulamentação representa um passo categórico rumo ao financiamento adequado da educação básica pública gratuita e de qualidade no país.

Cabe à Câmara agir com responsabilidade, aprovando o texto construído em negociação com a sociedade brasileira. Estaremos pressionando e vigiando o Congresso nesta reta final da votação. Não permitiremos que seja implantado um rombo de quase R$ 16 bilhões na rede escolar pública, conforme demonstrou nota técnica da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação - Fineduca.

É hora de defender a educação pública de qualidade e com valorização de seus profissionais.

Contra o retrocesso e em defesa do Fundeb 100% público, permaneceremos em luta!

Fortaleza, 16 de dezembro de 2020