Carta manifesto da CUT em defesa do SUS, das políticas públicas e da democracia

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) vem a público manifestar-se em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), a maior política pública de inclusão social entre os municípios, estados e regiões em curso no Brasil, construída a partir do pacto nacional livre, soberano e solidário, tendo o direito humano à vida norteador de toda sua ação, firmado como cláusula pétrea na Constituição Federal de 1988.

Segundo dados do IBGE, o Brasil possui uma população de 208,5 milhões de habitantes, no entanto, para 75% da população, o SUS é sua única garantia de assistência a saúde, ou seja, sem o SUS a população não terá nenhuma forma de acessar serviço de saúde, o que implica no agravando da doença e morte.

Desde sua institucionalização na Constituição de 1988, e sua regulamentação por meio da Lei 8080, em 1990, o SUS tem passado por inúmeros ataques que inviabilizam seu funcionamento e dificultam sua proposta de garantir uma assistência a saúde gratuita, equânime e integral a população. A gestão do SUS por governos que privilegiam a retirada de direitos priorizando a política de crescimento econômico em detrimento do fortalecimento da saúde como direito, favorecendo, dessa forma, a crescente participação dos plano de saúde na lógica da mercatilização e privatização da saúde, sendo vista assim o direito a saúde como mercadoria.

Na luta pela implementação do SUS, a sociedade brasileira empreendeu esforços para  tornar real um modelo de assistência à saúde que traz em si um projeto de sociedade, um modelo de desenvolvimento com igualdade, integralidade e democratização do acesso aos serviços de saúde, articulando cuidados individuais e coletivos em toda dimensão da vida das pessoas, se configurando na maior política publica de inclusão social em curso no país.

A 16o Conferencia Nacional de Saúde acontece num momento muito desafiador na história recente do Brasil, onde a disputa pelo direito a saúde e saúde como mercadoria se acentua e expondo sua face mais perversa, ou seja, o direito humano a vida não tem valor, mas preço.

O documento Orientador da 16ª CNS (8ª+8) expressam alguns dados sobre a grandeza do SUS e necessidade de sua defesa como, mais de 4,1 bilhões de tratamentos ambulatoriais ao ano; Mais de 1,4 bilhão de consultas médicas ao ano; Mais de 11,5 milhões de internações ao ano Saúde da Família atinge a mais de 112 milhões habitantes, ou seja, mais da metade da população brasileira (56%) ao ano 619 milhões de atendimentos realizados em mulheres no SUS ao ano 2,7 milhões de partos realizados pelo Sistema Único de Saúde ao ano Mais de 27 mil transplantes ao ano Mais de 150 milhões de pessoas por ano atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU Mais de 250 mil agentes comunitários de saúde na quase totalidade de municípios.

Diante disso, a CUT que sempre defendeu e lutou pela garantia e acesso da população e da classe trabalhadora a direitos que se configurem na melhoraria significativa das condições de vida e de trabalho, reafirma seu compromisso em defesa do SUS e suas políticas publicas, dentro dos princípios doutrinários da universalidade, da equidade, da integralidade e seus princípios organizativos da regionalização e hierarquização, descentralização e comando único e participação, contraria a uma oferta de assistência a saúde focados na mercantilização da vida, com atenção seletiva e excludente, tendo sua ação orientada:

Pela revogação da Emenda Constitucional 95 e aprovação da PEC01/15 que amplia em 10% a receita corrente bruta para a saúde;

Pelo fortalecimento do SUS e seu financiamento;

Pela ampliação e fortalecimento do controle social do SUS

Pela garantia do direito humano a vida;

Contra a privatização dos serviços de saúde;

Pelo fim  da gestão privada dos serviços públicos de saúde;

Pela melhoria das condições de trabalho e de estrutura do serviço publico de saúde;

Pela valorização dos trabalhadores da saúde publica;

Contra a transferência de recurso público da saúde para o setor privado  dos planos de saúde e seguros seja de forma direta ou indireta;

Pela ampliação da fiscalização e criminalização do uso indevido dos recursos da saúde para compras de equipamentos e insumos hospitalares no SUS;

 Pela ampliação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL);

Pela tributação da movimentação financeira (IGMF);

pela tributação das remessas de lucros e dividendos pelas empresas multinacionais destinados ao orçamento da seguridade social.

Pela contribuição sobre grandes fortunas com destinação para a seguridade social.

Contra a permanência da DRU (Desvinculação da Receita da União) que retira 30% do orçamento da seguridade social para o Tesouro Nacional para o orçamento da união e, assim, pagar juros e despesas da divida pública;

Direção Executiva da CUT Nacional