Material produzido pela CUT e pelo escritório LBS Advogadas e Advogados está disponível para download. Conteúdo traz um passo a passo sobre como buscar orientação e proteção jurídica para pessoas intersexo
Produzida em uma parceria da CUT com o escritório LBS Advogadas e Advogados, que presta assessoria jurídica à CUT, a Cartilha de Inclusão e Direitos de Pessoas Intersexo já está disponível e traz um vasto material sobre o tema.
O objetivo é promover orientação sobre quais são os direitos das pessoas interesexo e como efetivá-los no dia a dia de maneira simples e prática, garantindo sua inclusão na vida civil para que tenham mais segurança em exercer seus direitos.
A difusão dos direitos da pessoa intersexual é de suma importância para assegurar o poder de escolha dessas pessoas sobre o próprio corpo e a autodeterminação, evitando cirurgias e procedimentos invasivos precoces com o único objetivo de perpetuar o binarismo de gênero que rege a sociedade. Quem afirma é a a advogada Luana Emanuele Daniel de Souza, do escritório LBS.
“A inclusão também se faz necessária para combater o preconceito, decorrente, em sua grande maioria, da desinformação, bem como possibilitar o pleno desenvolvimento social, intelectual, profissional e físico das pessoas intersexo, principalmente através da criação de políticas públicas e direitos destinados a garantir a igualdade material da população intersexual, que, atualmente, são escassos, conforme se observa da Cartilha Direitos e Inclusão de Pessoas Intersexo”, ela reforça
Cartilha
A parceria com a CUT tem por objetivo ampliar a visibilidade e o acesso das pessoas LGBTQIA+ a seus direitos, já que a CUT é a maior central sindical do Brasil e também debate esses assuntos em seu Coletivo Jurídico LGBTQIA+.
O secretário nacional de Política LGBTQIA+ da CUT, Walmir Siqueira, reforça a importância da cartilha para à classe trabalhadora.
“A publicação tem um papel de conscientização importante, além de informar de maneira clara e objetiva as formas de se buscar orientação e proteção jurídica para casos de discriminação e de violência, além de orientação sobre todos os direitos garantidos pela nossa Constituição. É também um material que promove a desconstrução de preconceitos e estereótipos para que a sociedade possa de uma vez por todas entender que a os seres humanos são diversos e todos têm de ser respeitados e acolhidos”
Acesse o formato digital da cartilha aqui
Intersexo: definição
A definição do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos – ACNUDH é de que pessoas intersexo são aquelas que “nascem com características sexuais que não se encaixam nas definições tipicamente disponíveis para corpos masculinos ou femininos, podendo incluir características da anatomia sexual, órgãos reprodutivos, padrões hormonais e/ou cromossômicos”.
A Cartilha de Inclusão e Direitos de Pessoas Intersexo explica que as pessoas intersexo, antigamente era denominadas “hermafroditas”. O termo é considerado ofensivo e pejorativo, razão pela qual não deve ser utilizado para se referir às pessoas intersexo.
