No primeiro caso, chefe chamava trabalhador de “viadinho” e empresa vai ter de indenizá-lo em R$ 15 mil. No outro, cliente que foi parar no SPC sem dever nada, receberá R$ 10 mil
A Via Varejo, que administra a Casas Bahia, foi condenada duas vezes por danos morais pela Justiça e vai ter de pagar indenizações a trabalhadores.
O primeiro caso é resultado de uma reclamação na Justiça do Trabalho de um ex-trabalhador da Casas Bahia chamado de "burro" e "viadinho" por seus superiores. A Justiça do Trabalho em São Paulo condenou a Via Varejo a indenizar o ex-trabalhador em R$ 15 mil por danos morais.
O segundo caso é de uma clliente que teve o nome negativado indevidamente após falha nos serviços da Casas Bahia e do Banco Bradescard. As duas empresas foram condenadas a indenizar a cliente por danos morais em R$ 10 mil.
Trabalhador assediado e ofendido
De acordo com o processo, o estoquista que trabalhou em uma das lojas da Casas Bahia por ao menos três anos sofria assédio moral e era exposto a situações constrangedoras diante dos colegas de trabalho e clientes da loja. Quem praticava o assédio eram seus superiores, os gerentes.
Uma testemunha ouvida no processo, segundo relata o UOL, confirmou que um gerente insultava o funcionário com palavras de cunho homofóbico.
Na decisão, o juiz Eduardo Rockenbach Pires, da 38ª Vara do Trabalho em São Paulo, afirmou que é dever do empregador "manter um meio ambiente do trabalho seguro e sadio, e essa responsabilidade em nada se altera quando se fala em meio ambiente psicológico”.
No despacho, o juiz diz, ainda que: "Constatada a prática de atos ofensivos, deveria o réu ter agido (repressiva e preventivamente) da forma mais rápida e eficaz que lhe fosse possível, e não omitir-se e afundar-se na negação".
Como o trabalhador também reclamou que tinha tarefas que não faziam parte de suas atribuições e que não recebeu o valor correto do vale-transporte durante três meses, o juiz determinou que a Via Varejo pague o saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias, FGTS e multa de 40%; além de R$ 15 mil em danos morais.
Cliente negativada indevidamente
No caso da cliente que foi negativada pela Casas Bahia e mesmo sem dever nada ficou com o nom,e sujo, a sentença é da juíza Luciana Conti Puia, titular da 3ª Vara Cível do Foro de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, e foi divulgada na semana passada, segundo o Conjur.
De acordo com o processo, a autora da ação recorreu à Justiça após ter tido seus dados cadastrais indevidamente registrados na Serasa em julho do ano passado, por uma dívida que não era sua e, sim de uma pessoa que conseguiu um cartão de crédito das Casa Bahia, emitido de forma fraudulenta em nome da requerente.
Com este cartão a pessoa comprou uma TV 4K de 50º polegadas, no valor de R$ 5.256,00 e um celular Samsung A31 da cor preta, no valor de R$ 219,92.
À Justiça, a mulher alegou que nunca foi à capital paulista para comprar tais produtos e que o débito não só levou à negativação indevida de seus dados desde julho de 2021, como também causou cobranças e abalo moral passível de indenização.
Na sentença, a juíza concluiu que não há dúvidas quanto à falha na prestação do serviço tanto por parte do banco quanto em relação à empresa de comércio, pois assim que foram citados, tanto o banco quanto a Serasa "rapidamente providenciaram não somente a exclusão dos dados cadastrais da requerente, mas o cancelamento do citado cartão de crédito".
Segundo a magistrada, o comportamento prova que tanto o banco quanto a empresa reconheceram, de forma tácita, "a responsabilidade pela má administração na emissão do citado cartão de crédito e na venda realizada a terceiro estranho como se fosse à requerente".
Além de declarar nulas as dívidas oriundas do cartão de crédito que foi alvo de fraude, a juíza reconheceu a necessidade de indenização por danos morais devido à "lesão ao direito de personalidade pela ofensa à honra e imagem", já que a cliente ficou com o nome sujo após falha nos serviços das instituições, "ultrapassando-se o mero dissabor, tal como pretendem fazer crer as correqueridas".