Caso das joias reforça importância de estabilidade de servidores públicos
Servidores da Receita Federal enfrentaram pressão de ministro, chefes do órgão e militares para impedir a entrada das joias, avaliadas em R$ 16,5 milhões que os árabes mandaram para Michelle
Publicado: 14 Março, 2023 - 10h55
Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz
Chamados de parasitas, vagabundos e outros adjetivos humilhantes e constrangedores por integrantes do governo de Jair Bolsonaro (PL), os servidores e servidoras públicos têm sido um escudo contra os desmandos, corrupção e crimes de governos que querem a todo custo promover ilegalidades e ainda tirar da população o direito a um bom atendimento nos serviços gratuitos que são obrigações do Estado.
Foi para tirar esse direito dos brasileiros que o governo Bolsonaro xingou, destratou os servidores e acabou com os concursos públicos. Eles queriam acabar com a estabilidade, indicar só aliados obedientes para os cargos, pessoas que poderiam ser demitidas se não obedecessem as ordens para ignorar os malfeitos do governo.
Foi justamente um grupo de trabalhadores da Receita Federal, servidores com estabilidade, que enfrentou pressão de ministro, chefes do órgão, militares e até do ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o militar Mauro Cid, para impedir a entrada de contrabando no Brasil. É disso que se trata o pacote de joias, avaliadas em R$ 16,5 milhões que os árabes mandaram para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e um auxiliar do ex-ministro Bento Albuquerque, das Minas e Energia, tentou passar pela alfândega sem declarar, sem pagar impostos.
Bolsonaro tentou desmontar o serviço público
Além dos xingamentos, o governo Bolsonaro queria promover um desmonte completo do serviço público com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, que não foi adiante graças à luta da categoria que levou ao conhecimento público as consequências, como a privatização que ainda abriria espaço para ampliar a corrupção, uma rotina no governo Bolsonaro.
O escândalo das joias oferecidas pelo príncipe saudita Mohammed bin Salman à Michelle é mais um dentre tantos que provam que a estabilidade do servidor público é fundamental para que não haja desmandos e ilegalidades. Veja abaixo outros casos de tentativas de pressão aos servidores, como o do delegado Alexandre Saraiva, que denunciou o ex-ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro, Ricardo Salles por corrupção.
Foi o delegado da Receita Federal, que impediu a retirada das joias por militares aliados de Bolsonaro que queria incorporar o “presente”, que havia sido entregue a Bento Albuquerque, ao seu patrimônio, e não ao acervo do governo como manda a lei.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em 2016, que presidentes e autoridades públicas não podem receber presentes, excluídos apenas os itens de natureza personalíssima (medalhas personalizadas e grã-colar) ou de consumo direto (bonés, camisetas, gravata, chinelo, perfumes, entre outros) pelo Presidente da República. Lula (PT) e a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) que tinham recebido presentes antes da decisão do TCU, devolveram o que ganharam de governos estrangeiros.
“Esse exemplo [o escândalo das joias] é suficiente para demonstrar a importância da estabilidade do servidor. Se o auditor da Receita não fosse concursado, com garantias de que não seria demitido, provavelmente o país não saberia da existência dessas joias”, diz Sérgio Ronaldo, coordenador-geral da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (Condsef), se referindo a tentativa de contrabando de joias no governo Bolsonaro.
A estabilidade dá força pra que servidor não se intimide com as ameaças e não se curvem a propinas de governos. A estabilidade não exime eventuais malfeitos desse trabalhador, mas ele pode exercer seu dever de ofício com tranquilidade em prol da população
Estabilidade, segurança do servidor público
Apesar da segurança de exercer um cargo público em que se pode trabalhar sem ter medo de demissões até a aposentadoria, o secretário-geral do Condsef ressalta que nem tudo são flores, já que os servidores públicos não têm alguns direitos dos trabalhadores garantidos aos da iniciativa privada que têm carteira assinada.
“Servidor não tem FGTS [Fundo de Garanta por Tempo de Serviço], que é a segurança jurídica que o trabalhador tem de ser indenizado em caso de demissão. O servidor também paga mais para ter o direito de se aposentar. Enquanto na iniciativa privada o desconto ao INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] é no máximo de 11%, nós pagamos até 22%”, pontua Sérgio Ronaldo.
Servidores sem reajuste salarial desde 2015
A categoria também não tem negociação coletiva e fica nas mãos do governo de plantão. O último reajuste dos servidores foi conquistado em 2015 no governo Dilma Rousseff. Atualmente eles aguardam a proposta oficial do governo Lula (PT), que deve ser de 9% mais R$ 200 sobre o vale-alimentação, a partir do mês de maio deste ano
“Vamos aguardar a proposta ser oficializada. Nossa expectativa é que os sindicatos da categoria decidam até quinta-feira [16] definam se aceitam, ou não, o índice oferecido e na sexta-feira [17] vamos fazer uma plenária nacional e responder ao governo federal até o dia 20 [segunda-feira]”, conta Sérgio Ronaldo.
Multas, desmatamento, saúde, educação: as tentativas de interferência
O governo Bolsonaro foi o que mais tentou retirar a estabilidade e pressionou diretamente os servidores públicos a agirem de acordo com as suas necessidades e interesses.
Desde que exercia o cargo de deputado federal ele tentou interferir e prejudicar um fiscal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que o multou em R$ 10 mil por pesca ilegal na Estação Ecológica de Tamoios, entre Angra dos Reis e Paraty, no Rio de Janeiro, área de preservação ambiental, em janeiro de 2012.
Dois meses depois de assumir a presidência da República, em março de 2019, o governo Bolsonaro exonerou do cargo de Chefe do Centro de Operações Aéreas da Diretoria de Proteção Ambiental, o servidor José Augusto Morelli, autor da multa. Ele está trabalhando em serviços burocráticos no órgão.
Outro escândalo em abril de 2021, foi o afastamento da Superintendência da Polícia Federal do Amazonas, Alexandre Saraiva, que havia enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o ex-senador Telmário Mota (Pros-RR), que não foi reeleito nas eleições de 2022.
Segundo a denúncia, Salles e Mota tinham uma parceria com o setor madeireiro "no intento de causar obstáculos à investigação de crimes ambientais e de buscar patrocínio de interesses privados e ilegítimos perante a Administração Pública. Saraiva só não foi demitido porque a garantia da estabilidade impediu.
Além da punição, o ex-ministro do Meio Ambiente se reuniu com madeireiros responsáveis pelo crime ambiental e garantiu a eles a liberação da madeira. Outros quatro delegados da PF foram afastados de suas funções por investigarem diversos casos, inclusive os filhos de Bolsonaro.
Apesar de negacionista da vacina contra a covid-19, o governo de Bolsonaro tentou calar a boca de um servidor que denunciou, em junho de 2021, a compra do imunizante da Covaxin, que custaria aos cofres públicos R$ 1,6 bilhão, um superfaturamento de 1000% no valor de cada dose. Ricardo Fernandes Miranda, irmão do deputado federal Luís Miranda, denunciou a tentativa de compra e se manteve no cargo, apesar das pressões.
Até mesmo os profissionais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram alvos de descrédito em relação à honestidade. Em janeiro de 2022, Bolsonaro criticou a liberação de vacinas contra a covid para crianças, pela Agência. Ainda em relação ao combate à pandemia, o ex-presidente tentou de todas as formas intimidar os servidores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que por terem estabilidade no trabalho conseguiram manter a autonomia em defesa da saúde pública, produzindo vacinas contra a covid-19.
Na educação as tentativas de intervenção ocorreram no campo ideológico. O governo Bolsonaro queria impedir que questões como o golpe militar de 1964 fossem aplicadas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Segundo Alexandre Retamal, presidente da Associação de Servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pelas questões da prova: “foram colocadas pessoas no Inep que pretendiam censurar os itens da prova. Formaram uma comissão para analisar todas as questões do Enem para ter a certeza que não cairia nada com o que eles não estivessem de acordo”, contou ao UOL.
Todos esses casos demonstram que os servidores são trabalhadores do Estado e não de governos. O dever deles é defender a lei e os direitos da população, e a estabilidade é essa garantia
