MPT apontou "indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do presidente da República Jair Messias Bolsonaro nas investigações", diz o despacho do juiz
O juiz Renato Coelho Borelli da Justiça Federal do Distrito Federal enviou os autos das investigações sobre corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação (MEC) para análise do Supremo Tribunal Federal (STF), após suspeitas de interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas apurações.
Borelli decidiu pedir análise do STF após o Ministério Público Federal (MPF) apontar "indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do presidente da República Jair Messias Bolsonaro nas investigações".
O caso deve ser analisado pela ministra Cármen Lúcia, do STF. Ela era a relatora do inquérito sobre a atuação do ex-ministro e de pastores no MEC até Milton Ribeiro pedir demissão. Depois disso, Cármen Lúcia mandou o caso para a 1ª Instância.
Foi o juiz da Justiça Federal do DF que determinou a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro e dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, suspeitos de atuarem no ministério da Educação (MEC), na quarta-feira (22). A prisão foi revogada no dia seguinte.
O MPF também disse ao juiz que há indícios de interferência na atividade de investigação da PF por “tratamento possivelmente privilegiado” dado a Milton Ribeiro. Ele não foi conduzido para Brasília depois de ser preso em Santos, conforme determinada uma decisão anterior de Borelli. Ficou detido por uma noite na sede da Superintendência da PF, na Lapa, em São Paulo. O órgão disse que a transferência não foi feita, “apesar da farta estrutura disponível à Polícia Federal para a locomoção de presos”.
“Nesse ponto, destaque-se que a ausência de Milton Ribeiro perante a autoridade policial foi prejudicial ao livre desenvolvimento das investigações em curso, além de ferir a isonomia que deve existir no tratamento de todos os investigados”, afirmou o MPF, em pedido ao juiz. Em sua decisão, Borelli citou interceptações telefônicas feitas pela PF em que “foi possível vislumbrar eventual conhecimento das apurações com contornos de interferência”.
Segundo a Folha de S Paulo, em uma dessas interpretações o ex-ministro afirma que "ele acha que vão fazer uma busca e apreensão... em casa... sabe... é... é muito triste".
"Bom! Isso pode acontecer, né? Se houver indícios né...", afirmou o ex-ministro, segundo as transcrições. A Folha apurou que esse "ele" mencionado por Ribeiro como uma possível referência a Bolsonaro.
Nos diálogos interceptados, o ex-ministro afirma ainda que teme a medida. "Eu acho assim, que o assunto dos pastores... é uma coisa que eu tenho receio um pouco é de... o processo... fazer aquele negócio de busca e apreensão, entendeu?", disse a um interlocutor.
Além dessa conversa telefônica, outro motivo para a remessa do caso ao STF foi a mensagem enviada a colegas pelo delegado federal responsável pelo pedido de prisão de Milton Ribeiro, de que houve "interferência na condução da investigação".
Bruno Calandrini diz no texto que a investigação foi "prejudicada" em razão de tratamento diferenciado dado pela polícia ao ex-ministro do governo Jair Bolsonaro.
"Registre-se também que há indícios de igual interferência na atividade investigatória da Polícia Federal quando do tratamento possivelmente privilegiado que recebeu o investigado Milton Ribeiro", afirma a manifestação do Ministério Público.