Caso Monark: ‘abominável e criminosa’ apologia ao nazismo, diz Moraes, do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou nesta terça-feira (8) as declarações favoráveis ao nazismo feitas por Bruno Aiub, conhecido como Monark, ex-apresentador do podcast Flow. Para o ministro, a Constituição consagra o princípio da liberdade, mas exige responsabilidade. “O direito fundamental à liberdade de expressão não autoriza a abominável e criminosa apologia ao nazismo”, tuitou Moraes.

Nesse sentido, a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou que vai apurar a prática de eventual crime de apologia ao nazismo por Monark e também pelo deputado federal Kim Kataguiri (Podemos-SP), conforme representações apresentadas ao Ministério Público Federal (MPF). Isso porque é função da PGR investigar casos envolvendo pessoas com prerrogativa de foro, como é o caso do parlamentar.

Em nota, o órgão afirmou que, embora não vá se manifestar sobre o caso, o procurador-geral, Augusto Aras, reiterou sua posição contra o “discurso de ódio”.

Em edição do podcast desta segunda-feira (7), Monark defendeu a legalização de um partido nazista no Brasil. Na mesma linha, Kim disse que foi um erro decisão da Alemanha de criminalizar o partido, após o fim da 2ª Guerra Mundial. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) era outra convidada do programa.

As declarações foram alvo de uma enxurrada de críticas nas redes sociais. Por conta da repercussão negativa, várias marcas retiraram patrocínio ao Flow. Futuros entrevistados também cancelaram suas participações. Por fim, o apresentador desligou-se do programa.

Agravamento de pena

Mas o caso ainda deve render novas repercussões. O deputado federal Leo de Brito (PT-AC), por exemplo, defendeu a aprovação de um projeto de lei apresentado por ele que amplia a punição para o crime de apologia ao nazismo. Ele quer elevar a pena para quatro a seis anos de detenção, mais multa. Atualmente, a pena é de dois a cinco anos de prisão e multa.

“E esse sujeito que no Flow fez apologia ao Nazismo… Um estúpido, imbecil e ignorante. Tá virando brincadeira! Mas na verdade apologia ao nazismo já é crime no Brasil! No ano passado entrei com o PL 3997/21 para ampliar as penas para esse crime”, tuitou o parlamentar.

Na justificativa do projeto, Brito diz que esse tipo de crime vem crescendo desde 2019, o que coincide, aliás, com a eleição do presidente Jair Bolsonaro. “Até pouco tempo atrás, eram poucos os inquéritos, entre 4 e 20 a cada ano. A virada se deu em 2019, quando foram abertas 69 investigações de apologia ao nazismo. A situação piorou em 2020, quando os policiais federais investigaram 110 casos — um novo inquérito a cada três dias, em média.”