Ação movida por músico que trabalhou durante anos, sem registro nem direitos trabalhistas garantiu indenização de R$ 6,7 milhões. Justiça penhorou parte regularizada do Castelo, avaliada em R$ 1,7 milhão
Um músico que trabalhou durante seis anos, de 2009 a 2015, para a dupla Milionário e José Rico, ganhou na Justiça o direito a uma indenização de R$ 6,7 milhões por encargo trabalhistas não cumpridos pela dupla, que incluem a falta de registro em carteira, descanso semanal remunerado, horas extras, adicionais noturno e de insalubridade, além de outras verbas decorrentes da condição de informalidade como o depósito no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo reportagem do G1, na ação o músico alegou que trabalhava em 19 shows por mês, que acumulava funções na banda e que sofreu danos morais por não ter recebido 13° salário, férias, nem mesmo o seguro-desemprego, já que não era trabalhador formalizado.
Para garantir o cumprimento da decisão que deu direito à indenização, a Justiça penhorou parte de um imóvel de José Rico, construído nas proximidades da Rodovia Anhanguera, em Americana, no interior de São Paulo, avaliado em R$ 3,2 milhões.
O Castelo do José Rico, como é conhecida a mansão, tem 100 quartos, está em estado de abandono segundo a empresa responsável pelo leilão e foi idealizado pelo cantor, que morreu em 2015, tanto para ser utilizado por sua família e como ter instalado na propriedade um estúdio para as gravações da dupla.
A parte a ser leiloada pela Justiça, conforme decisão da juíza da 2ª Vara do Trabalho de Americana, Paula Cristina Caetano da Silva, se refere a uma área avaliada em R$ 1,5 milhão. O restante da propriedade não foi incluído por serem as construções feitas no terreno, que ainda foram regularizadas.
Precarização de músicos
Artistas famosos, com altos cachês por show, são líderes em reclamações judiciais por direitos trabalhistas. Em outra reportagem, de 2022, o G1 mostrou casos de músicos e trabalhadores conhecidos como radies, que ganhavam cerca de R$ 4 mil reais por mês enquanto os cachês das atrações eram milionários.
O valor pago por um show de Gusttavo Lima, por exemplo, era de R$ 300 mil. Wesley Safadão recebia o dobro, R$ 600 mil por show. E agenda era cheia, em média, com 30 shows por mês. Gusttavo Lima por processado por dois trabalhadores que reclamaram na Justiça a diferença que recebiam nos salários. O valor do contracheque era menor do que efetivamente pago, , segundo a defesa dos trabalhadores, para diminuir os encargos trabalhistas.