Bia Kicis, braço de Bolsonaro na CCJ conseguiu aprovar projeto que altera Código Penal e libera educação em casa. CNTE e entidades que defendem a educação se mobilizarão para que PL seja rejeitado em plenário
Os bolsonaristas têm pressa em aprovar o projeto que regulamenta o ensino em casa, que prejudica a educação básica de crianças e adolescentes, porque essa é uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) aos seus eleitores conservadores. E eles não se constrangem em manobrar para alcançar seus objetivos.
Nesta quinta-feira, a manobra de deputados aliados ao governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), liderados por Bia Kicis (PSL-DF) resultou na aprovação, na Constituição de Justiça da Câmara (CCJ), do Projeto de Lei (PL) nº 3262/19, que altera o Código Penal e libera de responsabilidade criminal pais que não matriculam os filhos na escola.
O crime denominado “abandono intelectual” está previsto no Artigo 246 e prevê detenção de 15 a 30 dias ou multa.
Na prática, Bia Kicis, que preside a CCJ e é uma das autoras do PL aprovado, preparou terreno para um outro projeto em tramitação, o PL 2401/19, que regulamenta o ensino em casa, chamado de “homeschooling”, encaminhado ao Congresso pelo governo federal, explica Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
De acordo com o dirigente, o Ministério Público está punindo pais que não mandam as crianças para a escola nos estados e bolsonaristas querem anular essas punições com o propósito de facilitar a aprovação do ensino em casa.
“Essa manobra é para aliviar a situação de quem já pratica o homeschooling para que os aliados do governo argumentem que a prática já acontece e, portanto, não haveria motivo para não aprovar o projeto”
O homeschooling tem viés puramente ideológico, de acordo com o ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro. Segundo ele, a escola em casa implica em prejuízos intelectuais na formação da criança que for submetida a esse sistema de ensino sem a supervisão de professores ou pedagogos, profissionais preparados para ensinar as crianças.
Janine Ribeiro diz, ainda, que esse é um debate pontual e que questões mais importantes no campo da educação deveriam ser priorizadas, como aprimorar a alfabetização, melhorar condições de escolas e professores, inclusive no que diz respeito à carreira e salários para que a educação no Brasil avance.
O texto do PL aprovado na CCJ segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Heleno Araújo afirma que a CNTE e entidades que defendem a educação de qualidade continuarão mobilizadas e atuando tanto na Câmara como no Senado para que tanto o projeto de Bia Kicis quanto o projeto de Bolsonaro, do ensino em casa, sejam derrubados.
De acordo com reportagem da Folha de SP, o projeto de Bolsonaro para o ensino em casa deve ser colocado em regime de urgência na segunda-feira (14) para que vá ao plenário da Câmara já na terça-feira.
Ainda de acordo com a reportagem do jornal, o projeto é a “única prioridade de Bolsonaro para a educação este ano”
Veja os deputados que votaram a favor do PL 3252/19
Bia Kicis (PSL-DF)
Carlos Jordy (PSL-RJ)
Caroline de Toni (PSL-SC)
Daniel Freitas (PSL-SC)
FelipeFrancischini (PSL-PR)
Filipe Barros (PSL-PR)
Vitor Hugo (PSL-GO)
Hiran Gonçalves (PP-RR)
Guilherme Derrite (PP-SP)
Darci de Matos (PSD-SC)
Fábio Trad (PSD-MS)
Stephanes Junior (PSD-PR)
Sérgio Brito (PSD-BA)
Bilac Pinto (DEM-MG)
Geninho Zuliani (DEM-SP)
Kim Kataguiri (DEM-SP)
Luis Miranda (DEM-DF)
Márcio Biolchi (MDB-RS)
Giovani Cherini (PL-RS)
Magda Mofatto (PL-GO)
Christiane Yared (PL-PR)
Lucas Redecker (PSDB-RS)
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Eduardo Cury (PSDB-SP)
Lafayette Andrada (REPUBLICANOS-MG)
Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP)
Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS-PE)
Pr Marco Feliciano (REPUBLICANOS-SP)
Paulo Martins (PSC-PR)
Diego Garcia (PODE-PR)
José Medeiros (PODE-MT)
Greyce Elias (AVANTE-MG)
Pastor Eurico (PATRIOTA-PE)
Enrico Misasi (PV-SP)
Gilson Marques (NOVO-SC)