CCJ da Câmara adia votação do projeto que reduz idade para trabalho de menores

Por acordo entre os partidos, a reunião desta terça-feira (9) da Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara ficou restrita a emendas à lei orçamentária. Os demais itens voltarão à pauta amanhã (10), incluindo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18, que reduz a idade mínima para trabalho de menores.

O projeto foi apresentado em 2011, mas sua tramitação ficou parada durante anos. Até que em 2019 foi designado novo relator, o então deputado João Roma (Republicanos-BA). Hoje, ele é ministro da Cidadania. O atual relator, Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), deu parecer favorável. Se aprovada a admissibilidade da proposta, a PEC vai para uma comissão especial.

"Imenso retrocesso”

Para os críticos, a proposta pode aumentar a exploração do trabalho de crianças e adolescentes. Além de agravar o problema do desemprego no país. “A PEC representa um imenso retrocesso, pois legaliza o trabalho infantil no Brasil ao reduzir a idade mínima para tal”, afirma a deputada Maria do Rosário (PT-RS), que coordena a Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A sessão desta terça durou aproximadamente uma hora. No início, foi respeito um minuto de silêncio pela cantora Marília Mendonça e demais vítimas do acidente aéreo da última sexta-feira (5). E também pelo ex-governador de Goiás Íris Rezende.