CCJ ignora ataque da PM e pauta PL que passa boiada nos direitos dos indígenas

Um dia depois da Polícia Militar (PM) do Distrito Federal (DF) ter atacado violentamente uma manifestação dos indígenas contra o Projeto de Lei (PL) nº 490/2007, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, presidida pela bolsonarista Bia Kicis, discute, nesta  quarta-feira (23), a proposta.

O PL altera o Estatuto do Índio restabelece diretrizes para a demarcação de terras indígenas e traz prontos polêmicos como o chamado marco temporal e mudanças no usufruto pelos povos originários, com a possibilidade, por exemplo, de instalação de bases, unidades e postos militares, expansão da malha viária, e exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico.

Nesta terça-feira (22), os indígenas, que estão há uma semana lutando em Brasília contra a proposta, protestavam na porta da Câmara quando foram atacados pela PM, que jogou bombas de gás lacrimogênio, atingindo crianças e idosos. Manifestantes e um policial – aingido com uma flexada no pé - ficaram feridos.

Membros da oposição protestaram contra a ação da PM e da Polícia Legislativa e a sessão foi encerrada. Mas, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) , defendeu a discussão do tema.

Nas redes sociais, há pressão contra o projeto. O YouTuber Felipe Neto se manifestou contra a proposta, assim como o Dj Alok. A pressão deve se manter nas redes sociais durante todo o dia.

Artigo da colunista Crsitina Serra, publicado na Folha de S. Paulo nesta segunda-feira (21), diz que a votação do PL na CCJ “é a expressão concreta da boiada passando para extinguir direitos dos povos indígenas”.

Se acordo com ela, “o texto em votação (PL 490/2007) agrupa 14 projetos num saco de maldades avassalador”.

“Entre outras medidas, propõe transferir do governo federal para o Congresso a competência de demarcar terras indígenas, abre a possibilidade de anular demarcações já feitas, legaliza garimpos, permite a exploração econômica predatória e fragiliza a proteção de povos isolados. Indígenas estão acampados em Brasília para tentar impedir esse correntão”, diz trecho do artigo.

A jornalista diz ainda que, “diante de tamanho ataque, adquire especial relevância a votação prevista para o dia 30 de junho no STF que envolve disputa entre o governo de Santa Catarina e a terra indígena Ibirama-Laklãnõ, da etnia Xokleng. A decisão terá repercussão geral, servindo de baliza para as demais instâncias judiciais.No centro da controvérsia está a tese do chamado ‘marco temporal’, sustentado pelos ruralistas”.