Projeto foi considerado inconstitucional após análise jurídica.
Vitória dos professores, alunos e militantes da Educação do município de Baturité. A relatora do projeto "Escola sem Partido", vereadora Maria do Socorro de Araújo Lima, mais conhecida como Socorro do Açudinho, apresentou parecer desfavorável à admissibilidade da matéria pela Câmara de Vereadores.
Segundo o parecer da relatora, elaborado no dia 6 de outubro, o projeto de lei afronta a Constituição e os princípios da Educação. "Opinamos pela inadmissibilidade da matéria em razão da inconstitucionalidade manifesta por usurpação de competência privativa da União, em sede de controle constitucional preventivo, bem como afronta aos princípios orientadores da educação nacional", diz o relatório.
Inspirado em iniciativa semelhante do deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidenciável de extrema direita Jair Bolsonaro, o projeto de lei nº 40/2017 censura o trabalho do professor em sala de aula e cerceia o livre exercício da profissão em Baturité.
Na semana passada, Eduardo Bolsonaro foi escrachado, na Câmara Municipal de Baturité e na Assembleia Legislativa do Ceará, durante audiências públicas nas quais defendeu o projeto, também conhecido com "Lei da Mordaça".
Na última sexta-feira (6), a Frente Estadual Escola sem Mordaça se reuniu, na Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará (UFC), para discutir as ações no Ceará. Hoje, os integrantes da Frente comemoram a vitória. "Essa conquista é fruto de uma luta conjunta dos movimentos sindical e popular", celebrou a vice-presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará (Fetamce)