Cedae demite 54 trabalhadores e Sindicato dos Engenheiros aciona a Justiça

Depois de trabalhar mais de 40 anos para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do estado do Rio de Janeiro (Cedae), 54 trabalhadores, entre eles muitos engenheiros, foram surpreendidos na última sexta-feira (15) com o anúncio de demissão.

O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) se reuniu com os trabalhadores dispensados no último sábado (16) e já solicitou a mediação com o Ministério Público do Trabalho (MPT), além de promover ações de reintegração dos empregos na Justiça do Trabalho. A próxima reunião com os engenheiros ocorrerá nesta quarta-feira (20). 

A maioria dos demitidos faz parte de quadros técnicos importantes da companhia, segundo o engenheiro e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento.

“São engenheiros de carreira, muitos já foram diretores, que há décadas contribuem com a memória técnica da empresa. Estas dispensas quebram a espinha dorsal da Cedae, pois atingem os pilares estruturais da empresa e, certamente, há uma motivação de celeridade à privatização”, alerta Clovis, que também é vice-presidente do Senge-RJ e funcionário de carreira da Cedae.

A justificativa da empresa é que o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) prevê a dispensa de 1% do quadro funcional sem justificativa. No entanto, segundo a advogada e assessora jurídica da Fisenge e do Senge-RJ, Daniele Gabrich, todo ato administrativo deve ser motivado.

“A cláusula 41 do ACT não é uma autorização para dispensa sem motivação de 1% dos trabalhadores. Pelo contrário, assegura garantia de emprego para 99% dos trabalhadores e que esse 1% não pode ser dispensado a menos que exista motivação do ato administrativo da dispensa, como ocorre com qualquer trabalhador concursado de sociedade de economia mista e de empresa pública, como é o caso da Cedae”, explica Daniele.

Impasses e tentativa de privatização

A empresa passa por um impasse diante da crise fiscal e econômica do Rio de Janeiro, uma vez que o atual governo pretende vender a empresa. As ações da Cedae foram colocadas como garantia de empréstimo de R$ 2,9 bilhões feito pelo BNP Paribas ao governo fluminense, em dezembro de 2017.

Se confirmada a privatização, os trabalhadores e trabalhadoras poderão perder a estabilidade e os empregos. Desde então, sindicatos e trabalhadores têm realizado intensas mobilizações contra a privatização da empresa. O atual presidente da Cedae, Hélio Cabral, responde a processo pelo rompimento da barragem em Mariana, em 2015, quando era conselheiro da Samarco.

Ato contra o desmonte da Cedae e em defesa da Previdência

No Dia Mundial da Água (22), o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Sintsama) realizará uma manifestação contra o desmonte da Cedae, às 15h, na porta do prédio sede da companhia. Depois, por volta das 18h, os trabalhadores seguirão para o ato unificado contra a Reforma da Previdência, na Candelária.